A liberdade de escolha no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um tema que volta ao debate de forma recorrente, sob diferentes formas. A mais recente é o caso do tratamento do VIH. Doentes, apoiados por médicos especialistas e associações, reclamam a livre escolha do hospital, enfrentando por vezes as instituições do SNS. Valerá a pena reflectir sobre este debate, detalhando que o simples e óbvio -a liberdade do paciente escolher o seu médico -é na verdade complexo pelas suas possíveis consequências.A liberdade de escolha pode ser uma componente do bem-estar do doente, e um elemento de qualidade do sistema de saúde, da sua responsiveness, para utilizar este muito explícito termo inglês que poderíamos traduzir por 'capacidade de resposta'. No caso do VIH, o pedido é perfeitamente compreensível. A doença é grave e incurável, e ainda por vezes (ou muitas vezes?) estigmatizante; o doente poderá ter uma esperança de vida próxima dos não doentes, mas estará em tratamento para a vida inteira. Daí a necessidade de uma relação de confiança, duradoura, com um médico especialista altamente competente, num local próximo do lugar de residência, num ambiente de empatia onde será garantida a confidencialidade.Segundo a teoria económica, a liberdade de escolha é desejável porque promove eficiência e qualidade, através do mercado e da concorrência. Ao escolher, espera-se que os utentes premeiem os melhores prestadores, e penalizem os piores. A liberdade de escolha é assim o principal instrumento para criar concorrência entre prestadores, obrigando os menos eficientes a melhorar as suas práticas ou a desaparecer, por falta de utentes e de rendimento. Podemos pensar, por exemplo, que a reforma da rede hospitalar que tarda tanto em concretizar-se por causa das resistên-cias várias, já estaria realizada há tempo se em vez de desenhar redes no papel se deixasse funcionar o mercado -e que os mais pequenos, menos eficientes e/ou menos competentes desapareçam naturalmente por 'falta de clientes'. 1 Só não escolhem desta forma os que têm a possibilidade de escolher: os que têm mais dinheiro para deslocar-se longe da sua residência; os mais jovens, porque também têm maior facilidade para se deslocar; os mais educados, que recolhem informação sobre os prestadores e têm capacidade para compará-los; e sobretudo os que, possuindo estas características, tiveram más experiências no hospital próximo.2 A liberdade de escolha é um luxo, que aproveitam aqueles que, pelo seu capital económico, social e cultural, conseguem perceber o sistema de saúde, dialogar com os seus profissionais, e tomar decisões.3 Os idosos, os mais pobres, os menos educados não usufruem desta liberdade, da qual, mostrem os estudos, também não usufruem os utentes com doenças graves ou cujo tratamento é muito incerto.
2Os hospitais mais pequenos, periféricos, ficarão então com os doentes que não podem escolher, por falta de dinheiro ou de conhecimentos. O que acontecerá com estes doentes se o seu hospital de proximidade é obrigado a fechar por 'falta de clientes'? Ou mesmo se sob...