Violências às pessoas em situação de rua: o direito fundamental à segurança em xeque

Abstract

RESUMOObjetiva-se neste artigo analisar as violências que acometem as pessoas em situação de rua e sua relação com o direito fundamental à segurança. Inicialmente, abordar-se-á a fragilidade social que afeta as pessoas em situação de rua, de modo a esboçar um panorama das idiossincrasias que lhes são atinentes. Em seguida, dialogar-se-á entre as modalidades de violências que atingem a população em situação de rua e o direito fundamental à segurança. A problemática projeta como o direito fundamental à segurança é, de fato, essencial no combate às violências para se trilhar rumo a garantir às pessoas em situação de rua, em última instância, a dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil. Nesse contexto que se realiza a presente pesquisa qualitativa, através do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, com base na bibliografia e no conteúdo legislativo sobre o tema. PALAVRAS-CHAVE:Direito fundamental à segurança. População em situação de rua. Violências. ABSTRACTThe objective in this article is to analyze the violences that affect homeless people and their relation to the fundamental right to safety. Initially, it will be approached to social fragility that affects homeless people, in order to draw a picture of the idiosyncrasies that they are relating. Then, it will be dialogued between the forms of

Condições de risco à saúde: pessoas em situação de rua

“…Ao tornar-se vítima de violência física, o indivíduo que se encontra em situação de rua, não encontra, muitas vezes, amparo de instituições para denunciar e quando o faz, o fato pode ser omitido ou revertido pelas próprias autoridades, devido a estigmatização social, gerando sentimento de culpa. Por este motivo, a maior parte destas pessoas aceita a violência física pelo sexo em troca de dinheiro por motivo de sobrevivência 19 .…”