Violência urbana e privatização do policiamento no Brasil: uma mistura invisível

Abstract

Este artigo argumenta que grande parte da violência policial no mundo, em especial no Brasil, tem se tornado invisível, a despeito do caráter público dos homicídios policiais. As ideologias sobre raça e criminalidade ocultam mortes de pobres e negros sob a justificativa de que elas são uma resposta ao aumento do crime entre certos grupos da população. As organizações policiais, mediante operações militares nas favelas, caracterizam essa violência como uma "guerra contra o crime", em que os delinquentes são mais numerosos e armados que os "bons" policiais e cidadãos. A mistura entre policiamento público e privado torna difícil determinar qual das entidades de controle social provocou essas mortes, particularmente por conta da participação de policiais em serviço e fora de serviço nas empresas de segurança privada. Nesse processo, a segurança tem se convertido em uma mercadoria que separa os pobres dos ricos e os criminosos dos não-criminosos. Apesar de os pobres precisarem mais dos serviços da polícia do que os ricos, eles são percebidos como classes perigosas a serem controladas. Por sua vez, os ricos que podem comprar segurança privada utilizam-na para se proteger daqueles que são vitimizados pela segurança pública.

Segurança Pública E Gestão Da Morte

“…A recente divulgação da SSP/SP sobre os dados de "policiais mortos (e feridos) fora de serviço" e mesmo as narrativas de que eram vítimas de assalto, não permitem aprofundar muito em que situações os agentes são mortos fora do expediente policial. É sabido que o exercício de atividade remunerada paralela à função pública, o "bico", explica muitas dessas mortes e também revela as precariedades salariais e assistenciais na função oficial (HUGGINS, 2010). O alto índice de suicídios registrado na polícia paulista corrobora essa tese (OUVIDORIA, 2019), e atesta a necessidade de integrar essas mortes ao fenômeno da "letalidade policial".…”

REDEFINIÇÕES DA CONDIÇÃO DE MORADOR: classificações das clientelas no mandato policial cotidiano e suas consequências nas relações entre polícia e população

“…Pode-se afirmar que, sem o controle dos agentes policiais no cotidiano do policiamento, o poder discricionário nas ruas tende a promover violações de direitos civis em vez de garantias democráticas (Oliveira, 2010), mesmo em sociedades democráticas consolidadas. Mais complexo se torna esse cenário quando se põe em tela, além da ampliação do risco da profissão do policial no contexto contemporâneo, o processo igualmente amplo de privatização do policiamento no contexto da violência urbana das configurações socioespaciais metropolitanas, incluindo o Brasil, como um dos casos mais significativos do fenômeno (Huggins, 2010).…”

Segurança Pública, Violência Urbana e Expansão do Setor de Segurança Privada no Município do Rio de Janeiro

“…No âmbito específico do município do Rio de Janeiro, deve-se ponderar uma situação singular, pois como assevera Huggins (2010), o nível de belicosidade, de mortes e danos em virtude dos confrontos entre forças policiais e crime organizado pode apenas ser comparado a países que vivem em declarada guerra civil, o que não evidencia o caráter de uma política factual de controle social, mas antes tipifica uma guerra ao crime (CANO, 1997). Se "os homicídios no Brasil representam uma questão nacional de saúde pública, sendo a principal causa de morte de jovens" (CARDOSO et al, 2016(CARDOSO et al, , p. 1278, no Rio de Janeiro a disfunção nas políticas de segurança confere ao problema status de calamidade pública, com índices exorbitantes (LEITE, 2000).…”