Violência policial, racismo estrutural e os limites do estado democrático de direito

Abstract

O presente trabalho discute, por meio de pesquisa bibliográfica e com base em dados estatísticos, a condição social dos negros no Brasil e quais fatores sociais possibilitam que um Estado de Direito produza números elevados de homicídios de pessoas negras, praticados por policiais. Tem-se por objetivo evidenciar como o racismo tem historicamente se mantido nas dimensões sociais, econômicas e jurídicas da sociedade brasileira. Assim, utilizando a metodologia dedutiva, argumenta-se que há uma seletividade das forças policiais no que concerne às pessoas negras, notadamente aos homens negros, fruto das condições sociais estruturantes que formaram a sociabilidade brasileira ao longo dos séculos, as quais primam pela criminalização desses sujeitos em prol da segurança de outros, revelando a “política da morte”. A polícia define quem é o alvo do uso da força e, assim, decide quem vive e quem morre, resultando na necropolítica.