Violência obstétrica: uma Forma de violação aos direitos fundamentais das mulheres

Abstract

O trabalho pretende analisar os princípios fundamentais e os direitos da mulher na legislação pós-constituinte, bem como o tratamento legal dado à violência obstétrica em países da américa latina, incluindo o Brasil. O texto aponta como a violência obstétrica viola os direitos fundamentais das mulheres, analisando práticas realizadas por profissionais da saúde contra mulheres gestantes, parturientes e puérperas e situações que as caracterizam como violência, sob a ótica dos direitos fundamentais elencados na constituição federal de 1988. O artigo aborda o parto humanizado como meio de combate à violência obstétrica e melhora na efetivação do direito fundamental à saúde, por meio de métodos objetivos e de pesquisas bibliográficas, assim, almejando provocar uma discussão crítica sobre a matéria no cenário da doutrina constitucional. Fica evidente que a assistência humanizada nesse contexto ainda é desconhecida por muitas mulheres, o que é reflexo da falta de políticas públicas destinadas à informação.