Violência Obstétrica E a Inexistência De Politicas Publicas Suficientes Para Evitar a Impunidade
Bruna Gomes Voutão Botelho Cabral,
João Marcelo de Oliveira Rodrigues,
Marcivania da Luz Rodrigues de Sousa
et al.
Abstract:Este artigo de revisão bibliográfica objetivou discutir a obstetrícia no contexto histórico, relativo ao alcance e destacando a sensibilidade da segurança jurídica da gestante. O Brasil não possui tipificação criminal específica sobre a violência obstétrica cometida contra gestantes. O assunto ainda é polêmico quanto à sua definição e conceituação. A omissão legislativa e a ausência de políticas públicas informativas levam à impunidade e a precedentes para casos futuros sem punição, neste sentido é necessário … Show more
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