Vidas em movimento: os sistemas de proteção dos Direitos Humanos como espaços de justiça para os migrantes climáticos

Abstract

O artigo investiga em que medida a litigância climática baseada em direitos pode ser uma estratégia de reconhecimento e proteção para os migrantes climáticos, sobretudo nos sistemas de proteção dos direitos humanos. Por meio do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, a mobilidade humana é inicialmente relacionada aos preceitos da justiça climática. Enfatiza-se a crescente aplicação do direito a um sistema climático seguro, sendo esse um dos argumentos nos litígios vinculados ao tema. Em seguida, as obrigações estatais decorrentes dos tratados de direitos humanos e as responsabilidades do setor econômico aplicadas ao enfrentamento da crise climática são apresentadas. Essas são contextualizadas à migração climática e a casos de litigância ligados ao fenômeno. Por fim, pleitos associados à migração climática ajuizados ante os sistemas de proteção dos direitos humanos são analisados. As limitações e potencialidades da litigância climática pautada em direitos no contexto da mobilidade humana induzida pelo clima são então evidenciadas. A litigância estratégica e amparada em direitos permite a visibilidade dos migrantes climáticos pela comunidade internacional, oportunizando o desenvolvimento de respostas jurídicas para o tema.