Usos e Significados do Cadastro Único para os Programas Sociais Federais: fonte de evidências técnico-instrumentais ou retratos técnico-político-sociais?

Políticas públicas e usos de evidências no Brasil : conceitos, métodos, contextos e práticas

“…Os autores identificam quatro diferentes trabalhos desempenhados pelos gestores governamentais -relacional, analítico/accountability, gerencial e administrativo -que variam conforme o campo da política pública. Koga et al (2020), explorando dados do mesmo survey analisado nesta pesquisa, identificam quatro tipos principais de fontes de evidências utilizadas pelo conjunto dos respondentes: i) interno -normas, notas técnicas, recomendações de órgãos de controle, bases de dados governamentais etc. ; ii) externo não acadêmicamatérias jornalísticas, recomendações de instâncias participativas, informações de grupos de interesse etc.…”

“…A primeira amostra continha 6.055 servidores. Foram então realizadas mais duas rodadas de seleção utilizando exatamente o mesmo método, chegando ao número final de 18.165 servidores (Koga et al, 2020). Assim, obtiveram-se 2.180 registros completos válidos, representando uma taxa de resposta de 12% da amostra.…”

“…De fato, trabalhos empíricos nacionais e internacionais têm demonstrado que evidências científicas não estão entre as mais utilizadas pelos burocratas (Veselý, Ochrana e Nekola, 2018; Newman, Cherney e Head, 2017;Macedo, Viana e Nascimento, 2019;Koga et al, 2020), assim como que a atuação dos burocratas, inclusive em trabalhos analíticos, não se dá de forma isolada, mas em interação com interessados da política e, portanto, recebem influência e informações de outras formas de conhecimento por eles trazidas (Colebatch, Hoppe e Noordegraaf, 2010). Sustentamos que esses achados dos trabalhos empíricos dialogam com a proposta de Pinheiro (2020b) de um modelo moderado de entendimento de evidências, o qual reconhece que a escolha e o uso do tipo de instrumento informacional são condicionados à moldura contextual específica do uso.…”

“…Para tanto, analisamos os resultados de um survey conduzido pelo Ipea, entre outubro e dezembro de 2019, com uma amostra de 2.180 indivíduos do universo de quase 100 mil servidores da administração pública direta, que atuam em diversas áreas e escalões na produção das políticas (Koga et al, 2020).…”

“…Os estudos iniciais do survey apontaram, entre outros resultados, a existência de quatro tipos de trabalhos nas políticas públicas federais, quais sejam: i) analítico/ controle; ii) relacional; iii) contrato/fiscalização; e iv) administrativo. Além disso, trouxe dados sobre quatro tipos principais de evidências utilizadas pelo conjunto dos respondentes (Koga et al, 2020):…”