Uso de metodologia participativa na elaboração de Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil

Abstract

As Resoluções Conama nº 307/02 e nº 448/12, em conjunto com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecem a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Gestão de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC), os quais são imprescindíveis para a obtenção de recursos junto à União. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo apresentar a metodologia participativa na elaboração de PMGRCC, a partir do estudo de caso do município de Limeira (SP), e discutir os aspectos relevantes da participação de diferentes atores da sociedade no planejamento da gestão municipal dos resíduos da construção civil (RCC). A análise das etapas da elaboração do plano mostrou que a união de esforços e conhecimentos de diferentes setores da sociedade envolvidos com o gerenciamento dos RCC resultou na construção de um plano com um diagnóstico detalhado do município, incluindo as suas peculiaridades, o que possibilitou o estabelecimento das metas, programas e ações condizentes com a realidade local. Palavras-chave: Resíduos da construção civil. Plano municipal. Metodologia participativa.