“…Assim como o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, "o acesso à terra, a solução dos conflitos sociais, o aproveitamento racional e adequado do imóvel rural, a utilização apropriada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente constituem elementos de realização da função social da propriedade" (STF, 2004 (MORLEY, 2004;BRITTO, 2006;RIBAS;HIRATA, 2008;VILLATORO, 2008;ZEPEDA, 2008;FISZBEIN;SCHADY, 2009). Esses programas atualmente são reconhecidos como capazes de reduzir a pobreza, a fome e a desigualdade social em ambos os países (LEVY, 2006;MEDEIROS;et. al., 2006;OSÓRIO;FISZBEIN;SCHADY, 2009 Os dados apontaram que a probabilidade de faltas escolares era 3,6 pontos percentuais menor entre as crianças de famílias beneficiadas em comparação com as de famílias não incluídas no programa.…”