Urbano Medeiros

Soares, Roniere Leite

doi:10.29327/514661

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“…Assim como o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, "o acesso à terra, a solução dos conflitos sociais, o aproveitamento racional e adequado do imóvel rural, a utilização apropriada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente constituem elementos de realização da função social da propriedade" (STF, 2004 (MORLEY, 2004;BRITTO, 2006;RIBAS;HIRATA, 2008;VILLATORO, 2008;ZEPEDA, 2008;FISZBEIN;SCHADY, 2009). Esses programas atualmente são reconhecidos como capazes de reduzir a pobreza, a fome e a desigualdade social em ambos os países (LEVY, 2006;MEDEIROS;et. al., 2006;OSÓRIO;FISZBEIN;SCHADY, 2009 Os dados apontaram que a probabilidade de faltas escolares era 3,6 pontos percentuais menor entre as crianças de famílias beneficiadas em comparação com as de famílias não incluídas no programa.…”

Section: -Odm4: Reduzir a Mortalidade Infantilunclassified

Estudo comparado entre os programas de transferência condicionada de renda no Brasil e México

Driusso¹

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Considerações finais Referências bibliográficas Anexo RESUMO A dissertação "Estudo comparado entre os Programas de Transferência Condicionada de Renda no Brasil e no México" tem como objetivo aprofundar o estudo dos dois principais programas desse tipo nos países citados a fim de identificar suas virtudes e limitações. Considerando que na América Latina os desafios para redução da pobreza e da desigualdade de renda continuam sendo enormes, com necessidade de ampla discussão entre sociedade civil e governos para superação dessas barreiras, os estudos desses programas na região têm o potencial de aprofundar o debate para aprimorá-los. As estimativas mais recentes sobre os níveis de pobreza e indigência para os países da América Latina continuam sendo alarmantes, apesar de haver constatações de melhoras significativas nos últimos anos. Dados publicados pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe da ONU (CEPAL) referentes a 2007 apontam que 184 milhões de pessoas da região, o que corresponde 34,1% da população, estão em situação de pobreza. Desde o final da década dos noventa, governos de países latino-americanos têm implantado Programas de Transferência Condicionada de Renda focados nas famílias pobres, com a justificativa de aliviar a pobreza no curto prazo por meio das transferências de renda e de combater a sua transmissão entre as gerações por meio de exigência de contrapartidas. Esta dissertação tem como foco principal o Programa Bolsa Família no Brasil e o PROGRESA/Oportunidades no México, os quais são os dois maiores programas desse tipo no mundo, buscando avaliar seus efeitos positivos e também suas limitações.

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