Unificação Das Políticas Regionais Da Secretaria De Meio Ambiente: Uma Proposta a Partir Da Divisão Por Bacias Hidrográficas

Abstract

RESUMODesde as décadas de 1960 e 1970, decretos e leis estabeleceram a política ambiental do Estado de São Paulo, determinando distintas divisões regionais. Destacam-se, entre elas, tendo como referência a noção de centralização e descentralização da gestão ambiental, a divisão do território paulista em 10 (dez) regionais vinculadas à fiscalização ambiental e à execução de projetos de preservação e recuperação ambiental e a divisão regional em 57 (cinquenta e sete) Agências Ambientais ligadas à CETESB, para atendimento das demandas de licenciamento. Considerando o antagonismo entre divisões regionais que integram o rol de atuação de uma mesma secretaria de governo, o presente trabalho discute a necessidade de revisão da política regional da Secretaria de Meio Ambiente (SMA). Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo fortalecer a tese de que a adoção de uma divisão regional por bacias hidrográficas é a melhor opção para as políticas regionais da Secretaria de Meio Ambiente. A postura cientifica que adotamos para o desenvolvimento deste trabalho baseia-se em uma maneira comparativa e argumentativa a fim de que esta sustente e forneça embasamentos à nossa tese central. A unificação das políticas de regionalização da Secretaria de Meio Ambiente permitiria pesquisas e ações conjuntas entre os diferentes órgãos e esferas de governo, além de permitir a troca e a produção de dados unificados, que facilitaria a comparação e constatação dos avanços e regressos na área ambiental. Tal processo significaria otimização da gestão ambiental e atendimento aos preceitos do conceito de desenvolvimento sustentável. PALAVRAS-CHAVE:Políticas regionais. Meio ambiente. Bacias hidrográficas.