Uma "morte suave": valores religiosos e laicos nos discursos sobre ortotanásia

Abstract

Este artigo aborda a controvérsia em torno da gestão do término da vida, a partir da análise da ação civil pública provocada pelo Ministério Público Federal, com o intuito de revogar a Resolução 1805/2006 do Conselho Federal de Medicina sobre a ortotanásia. Consideram-se aqui os argumentos médico e jurídico, em suas articulações com valores religiosos. A reflexão acerca dos discursos no processo judicial, em defesa de cada posicionamento (favorável e contrário à autorização legal da ortotanásia) possibilita uma compreensão das tramas e dos atores sociais envolvidos nos debates contemporâneos sobre os limites da vida, sobre as possibilidades de intervenção médica e acerca dos direitos de autonomia individual, diante da faculdade de tomada de decisões no último período de vida, no caso de pessoa com doença crônico-degenerativa, em fase terminal.

Diferentes perspectivas sobre aborto y gestión de la muerte en Brasil: posiciones religiosas y del discurso médico

“…La controversia sobre los límites de la vida presenta generalmente una polarización entre dos grupos: los religiosos en un polo y, en el otro, movimientos sociales, organizaciones no gubernamentales y sectores de la sociedad que defienden valores caros a la cultura occidental contemporánea, como la libertad y la autonomía individual (Gomes, Natividade & Menezes, 2009:40). Sin embargo, en el proceso acerca de la resolución del CFM se observó lo opuesto (Menezes & Gomes, 2012). Se constató un alineamiento entre el discurso médico (CFM) y un determinado posicionamiento católico.…”