Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017)

Abstract

O presente artigo oferece um balanço dos últimos dez anos de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Argumenta-se que, durante esse tempo, o instituto foi utilizado de maneira incoerente e inconsistente. A incoerência diz respeito especialmente à tentativa de atribuir ao instituto das audiências públicas a função de legitimidade democrática. Essa associação entre audiência pública e democracia pode ser criticada com base em razões normativas, referentes ao direito positivo, e conceituais. A inconsistência, por sua vez, está relacionada à operacionalização desparametrizada do instituto. Essa segunda conclusão será argumentada com a ajuda de um conjunto de análises majoritariamente quantitativas.

Cuando la sociedad civil habla, ¿los jueces escuchan?: análisis de las audiencias públicas ante el Tribunal Constitucional chileno y su impacto en las sentencias constitucionales

“…no encuentra una única respuesta, sin que se pueda saber qué tipo de insumos, dentro del proceso y para el caso que están conociendo, esperan obtener los jueces constitucionales cuando disponen convocar a audiencias. 8 La revisión de la literatura existente sobre ap (Abramovich, 2013;Benedetti & Sáenz, 2016;Benedetti & Sáenz, 2018;Correa & Mendes, 2016;Correia, Da Silva & Tenorio, 2018;Giuffré, 2016aGiuffré, , 2016bHennig, 2014;Leal, Herdy & Massadas, 2018;Lorenzetti, 2013;Sacristán, 2009;Sáenz & Barrera, 2020;Sancari, 2015;Santos, 2017;Sola, 2013), 8 Esto es importante de clarificar, ya que otra forma de abordar el para qué se refiere a la motivación de las cortes para implementar estas instancias, u otras prácticas dialógicas en que se involucran los tribunales constitucionales. Mirado en forma macro, se puede ver como una actuación estratégica que busca recuperar una legitimidad institucional perdida, o reforzar una debilitada (Gargarella, 2019).…”

Por que são convocadas as Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal?

“…O RISTF estabeleceu que "sempre que entender necessário o esclarecimento de questões ou circunstâncias de fato, com repercussão geral e de interesse público relevante" (Regimento Interno do Segundo a literatura, os ministros justificam as suas convocações com base em três critérios: 1) natureza técnica da questão discutida, que ultrapassa os limites do estritamente jurídico (Ariede, 2011;Marona & Rocha, 2017); 2) repercussão social do tema e da legislação questionada (Ariede, 2011;Marona & Rocha, 2017); 3) revestir a decisão judicial de uma maior legitimidade democrática (Marona & Rocha, 2017;Guimarães, 2020). Ademais, Leal et al (2018) identificam que as APs são convocadas tanto para a discussão de questões fáticas quanto valorativas (Leal et al, 2018). Santos (2016) e Marona e Rocha (2017), por sua vez, destacam a pluralidade de tipos de ação e de autores.…”

Raciocinando Pelo Diálogo: Uma Análise Do Contraditório Judicial Contemporâneo a Partir Das Contribuições Da Psicologia E Das Ciências Cognitivas

“…Isso não obstante, é necessário atentar-se ao perigo de que o aumento da participação social e das partes, escopo pretendido por um contraditório dinâmico, realize-se em um parlatório meramente formal. As manifestações realizadas no 44 Sobre as principais críticas relacionadas à legitimação democrática conferida pela realização de audiências públicas e pela intervenção dos amicus curiae, no âmbito da jurisdição constitucional ver: Leal, 2015;Leal et al, 2018. Godoy, 2015.…”

“…A teoria interacionista do raciocínio, contudo, traz um novo olhar para algumas dessas questões e até mesmo para as soluções propostas pelos juristas. Sobre isso ver: Silva, 2013;Benvindo;Rubinger-Betti, 2017;Leal et al, 2018;Rodriguez, 2013.…”