Uma Análise Dos Recursos Do Pronaf Pelo Modelo De Opção Pública: De 1995 a 2020

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar através do modelo de opção pública como tem sido a gestão dos recursos destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), verificando como os diferentes governos – desenvolvimentista e neoliberal - têm utilizado o PRONAF para favorecer seus grupos de interesse e se cumpriram com o objetivo do Programa. O estudo utilizou a combinação dos métodos, por intermédio de uma abordagem quantitativa e qualitativa. Quanto ao procedimento, buscou-se verificar a abrangência do Programa em público e território. Ainda, se houve incremento no aporte financeiro para o PRONAF nos dados da produção de alimentos oriunda da agricultura familiar de 1995 a 2020 e na distribuição dos recursos por região, mediante o levantamento de dados secundários nos órgãos do governo, revisão de estudos e artigos científicos realizados sobre o tema, visando compreender as opções que os governos do país vêm fazendo ao gerir o programa e, principalmente, para a produção agrícola familiar no Brasil. Foi possível observar que as opções feitas pelos governos, principalmente neoliberais, analisados dentro do período de funcionamento do PRONAF foram no sentido de beneficiar a produção de commodities agrícolas para exportação, bem como a concentração desta produção em estados das regiões sul e sudeste. A política pública inerente a este Programa não vem cumprindo seu papel de diversificar a produção, seja em cultura de cultivo ou mesmo em territorialidade.

Análise do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) Mais Alimentos nas regiões brasileiras no período de 2013 a 2022

“…O Pronaf Mais Alimentos é um subprograma do PRONAF que tem como objetivo aumentar a oferta de alimentos saudáveis para as crianças e jovens nas escolas públicas. O programa tem como objetivo aumentar a participação dos agricultores na alimentação escolar, através de medidas de incentivo e de aquisição dos produtos (Baccarin & Oliveira, 2021;Silva et al, 2023).…”