Um Supremo coadjuvante: a reforma judiciária da distensão ao Pacote de Abril de 1977

Koerner, Andrei

doi:10.25091/s01013300201800010002

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“…Também a transição ou distensão política, iniciada pelo governo Geisel em 1974, buscava não a rejeição do modelo criado em 1964, ou o triunfo de uma visão democrática como a que se pensaria hoje, mas a prevalência de uma visão também tutelada do exercício do poder, constituída por uma série de medidas legislativas que empoderavam os centros decisórios militares e institucionalizavam as soluções dadas às disputas políticas militares dos anos anteriores, de que é exemplo, veremos, a Lei de Segurança Nacional. Como indica Koerner em estudo sobre as reformas institucionais do judiciário durante o Pacote de Abril de 1977, a distensão marca, em verdade, a própria institucionalização do poder militar (KOERNER, 2018). 1 O apelo à institucionalidade deriva assim de uma necessária organização interna das próprias forças e de suas disputas por poder.…”

Section: O Constitucionalismo Autoritáriounclassified

“…primeira fase:de 1978 a 1983 A indicação de Ernesto Geisel para a presidência marcou a prevalência, conquanto problemática, do projeto de distensão. Como indicamos acima, o objetivo era menos instituir um regime nos moldes de 1988 do que institucionalizar os princípios da "revolução", criando uma espécie de rule by law(KOERNER, 2018;SALLUM JR., 1996). O projeto teve idas e vindas e seguiu sob controle até meados da década de 1980.…”

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Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)

Guerra

Filho²

2023

Rev. Direito Práx.

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Resumo O artigo reconstrói historicamente os debates de aprovação e implementação da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/83), de 1978 a 1987. Partindo da definição do constitucionalismo autoritário, argumenta que o sentido original da lei era conferido pelo arranjo de competências da rede institucional de segurança militar. Na redemocratização, a lei perdeu conteúdos ligados à doutrina de segurança nacional, mas manteve o arranjo institucional que lhe dava sentido. Ao ser implementada inicialmente no Supremo Tribunal Federal, tornou-se ferramenta de uma democracia controlada.

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Section: O Constitucionalismo Autoritáriounclassified

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Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)

Guerra

Filho²

2023

Rev. Direito Práx.

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“…Entretanto, uma importante mudança demonstrava a intenção de sedimentar as soluções informais dentro do sistema judicial do país: a implementação dos órgãos pelos estados e territórios, antes facultativa, passa a ser obrigatória após seis meses de vigência da lei. Koerner (1999) identificou diferentes projetos que rondavam a agenda de debates da chamada "reforma do Judiciário", na década de 1990. A posição corporativo-conservadora, predominante entre os profissionais da cúpula do Judiciário e da área jurídica (juízes, advogados, promotores e outros funcionários do sistema judiciário), entendia a crise do Judiciário como a conjunção entre a insuficiência de meios e os problemas internos de funcionamento.…”

Section: Reformas E Crises No Judiciário: Um Passado Presenteunclassified

"Não cause, concilie"

Garcia¹

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A todos os escreventes, conciliadores e funcionários da Cidade Judiciária, que gentilmente doaram parte de seu tempo para compartilhar seus conhecimentos e experiências.À minha família, pelo apoio em tempo integral e pelos tantos momentos de amor: Clélia, Henrique, Emanuele, Nicolly e Luiza.Ao Sergio, pela parceria e amizade, por compartilhar seu mundo comigo e por ser minha constante fonte de inspiração e carinho.Ao meu orientador Frederico de Almeida, pela paciência e disponibilidade, pelos tantos conhecimentos compartilhados, pela dedicação à docência e por acreditar neste projeto. À minha coorientadora "voluntária" Brunela Succi, por compartilhar sua paixão pela antropologia, por me acalmar quando mais precisei e por ser essa pessoa brilhante que inspira e melhora meus dias.À professora Jacqueline Sinhoretto, cujo maravilhoso trabalho me ajudou ainda antes de entrar no mestradopoder contar com sua ajuda durante o desenvolvimento da pesquisa foi incrível! Ao professor Andrei Koerner, pela disposição em participar da minha banca e pelo conhecimento transmitido e comentários na qualificação e nas reuniões de orientandos.Ao professor Luis Henrique Bortolai, pelo apoio antes de entrar no programa de mestrado e por aceitar participar da banca com tanto entusiasmo. À Camila de Fátima Magalhães, secretária da Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais do IFCH, pelo compromisso com os alunos e pela disposição interminável em ajudar pessoas.

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UM JUDICIÁRIO PARA UM REGIME AUTORITÁRIO: os projetos de reforma judicial na década de 1930

Guerra

2022

Rev. bras. Ci. Soc.

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RESUMO Regimes autoritários frequentemente dependem do poder judiciário para a organização do poder. Isso torna o judiciário não apenas um objeto de seu controle, mas uma parte integrante dos seus projetos de reorganização estatal e social. Este artigo analisa três projetos de reforma do judiciário no contexto das reformas dos anos 1930, para compreender como judiciários serviram, no Brasil, à consolidação do autoritarismo. Oliveira Vianna propunha transformação ampla da separação dos poderes e da hermenêutica jurídica liberal. Disso resultava um judiciário autônomo em face das pressões locais, mas submetido, em última instância, ao chefe do poder executivo. Themístocles Cavalcanti, jurista porta-voz das demandas da burocracia, propunha eficiência técnica na gestão de conflitos, centralização política e mesmo despolitização. O resultado era um judiciário autônomo em face da política local, ainda próximo do modelo liberal. Castro Nunes, por fim, jurista e juiz, propunha transformação da separação de poderes e da hermenêutica jurídica, mas, ao contrário de Oliveira Vianna, apenas na medida em que disso resultava um judiciário forte e presente no cenário político. Nesse embate, venceram os dois juristas no curto e médio prazos, mas permaneceu uma sombra de Oliveira Vianna para o direito e o judiciário brasileiro dos anos e regimes seguintes.

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Um Supremo coadjuvante: a reforma judiciária da distensão ao Pacote de Abril de 1977

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Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)

Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)

"Não cause, concilie"

UM JUDICIÁRIO PARA UM REGIME AUTORITÁRIO: os projetos de reforma judicial na década de 1930

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