“Um corpo intruso”. Direito antidiscriminatório e justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais na corte interamericana de direitos humanos: uma análise a partir do caso Guevara Díaz vs. Costa Rica

Abstract

Este artigo tem como tema central de análise o caso Guevara Díaz vs. Costa Rica, julgado em junho de 2022 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito ao Direito Antidiscriminatório, categoria que se projeta no decorrer da sentença do órgão jurisdicional do Sistema Interamericano como fundamental para a compreensão da necessidade de se estabelecer a justiciabilidade direta dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA). O precedente, portanto, inova ao sedimentar a força normativa do princípio do desenvolvimento progressivo previsto no art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), compreendido, ao menos até então, como mero princípio interpretativo da CADH. Não obstante, a decisão merece destaque em razão da adoção do Direito Antidiscriminatório como pano de fundo para viabilizar a justiciabilidade direta dos DESCA, escancarando uma nova prática institucional no cenário do SIDH. Em termos de metodologia, a pesquisa é realizada a partir da revisão crítico-reflexiva dos temas pautados e da utilização do método da fenomenologia hermenêutica.