Tutela dos direitos humanos: a reafirmação da força coercitiva por meio do direito penal
Vladimir Sampaio Soares de Lima
Abstract:O presente artigo utiliza os principais argumentos veiculados no livro “A Força do Direito” de Frederick Schauer, em especial a dúvida por ele suscitada se a força do direito está estritamente ligada à sua coerção (assim como Hobbes, Bentham e Austin tratavam), contrastando com as ideias de H. L. A. Hart, que propõe uma definição linguística e convencional do direito, onde a normatividade é determinada pelo impacto das regras jurídicas reconhecidas pelas autoridades na tomada de decisões. Para tanto, se realiz… Show more
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