Tribunales terapéuticos: vigilar, castigar y/o curar

Abstract

RESUMO: O modelo americano de tribunais para dependentes químicos está em tratativas de implantação pela justiça do Distrito Federal, Brasil. Neste modelo penal, os consumidores de drogas ilegais ficam obrigados a se tratar da sua suposta doença, diagnosticada por uma autoridade judiciária. A recusa em aceitar o tratamento implica uma punição legal. A metodologia empregada para analisar os documentos que descrevem e justificam essas políticas é a análise crítica do discurso que, com um critério hermenêutico, tenta mostrar as características ideológicas de textos e discursos e os relaciona com formações discursivas maiores.As políticas de tratamento compulsivo aos usuários de drogas provocam a penalização dos mesmos, ficando estes sob o duplo estigma de doentes e criminosos. Estas iniciativas estão relacionadas com as políticas denominadas de "Tolerância Zero" que procura incriminar grupos sociais e tipos subjetivos particulares. A crescente demanda da justiça aos profissionais da saúde mental para fazer parte deste circuito legal coloca aos mesmos perante uma eleição de caráter ético e político. PALAVRAS-CHAVE: tribunais terapêuticos-dependentes químicos -políticas públicas THE DRUG COURTS: DISCIPLINE, PUNISH AND/OR CUREABSTRACT: The justice department of the Distrito Federal, Brazil (the municipality of Brasilia, the capital of Brazil) is transacting the implementation of the american model of drug courts. In this penal model, consumers of illegal drugs are under the obligation of treating their supposed disease, diagnosed in magistrate's court by a judiciary authority. A refusal to the treatment implies in legal punishment. We used critical discourse analysis as the methodology to analyse the documents that describe and justify these policies. With hermeneutical criteria this methodology tries to point out the ideological characteristics of the texts

As prisões da loucura, a loucura das prisões

“…Caso o sujeito se negue a ser tratado, pode ser objeto de sanções penais. Essa dupla sanção de doente e criminoso reitera o imaginário presente nas medidas de segurança (Bravo, 2002).…”

A internação para usuários de drogas: diálogos com a reforma psiquiátrica

“…Essa tendência é semelhante à adotada nos tribunais norte-americanos cuja ideia central é de que os usuários de drogas fiquem obrigados a tratar da "doença", a qual é diagnosticada na maior parte dos casos por uma autoridade jurídica. O descumprimento dessa obrigação implica uma punição legal mais severa e gera o modelo de tratamento compulsório em que os usuários passam a ser vistos tanto como doentes quanto como criminosos (Bravo, 2002).…”

A compreensão dos operadores de direito do Distrito Federal sobre o usuário de drogas na vigência da nova lei

“…Historicamente, as políticas voltadas para usuários de drogas, no plano jurídico, se baseiam no modelo de tribunais norte-americanos, cuja ideia central é de que os consumidores, como pena, ficam obrigados a tratar sua suposta doença, a qual é diagnosticada na maior parte dos casos por uma autoridade jurídica. O descumprimento dessa obrigação implica uma punição legal mais severa e gera o modelo de tratamento compulsório em que os usuários passam a ser vistos tanto como doentes quanto como criminosos (Bravo, 2002).…”