Transparência nas fundações estaduais de amparo à pesquisa brasileiras: um estudo a partir da lei de acesso à informação

Abstract

O objetivo deste estudo é verificar o grau de transparência das informações disponibilizadas nos portais eletrônicos pelas Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) brasileiras, com base na Lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI). A partir da análise aprofundada dos requisitos de transparência estipulados na LAI e aporte teórico de estudos anteriores sobre o tema, a pesquisa se desenvolve apoiada pela estruturação e aplicação de um protocolo de pesquisa com 17 itens distribuídos em quatro categorias de análise: i) Objetivos da Entidade e informações para contato; ii). Destinação dos recursos públicos; iii) Usabilidade do portal eletrônico; e iv) Tempestividade das informações, possibilitando atribuir o grau de transparência. A pesquisa é qualitativa-quantitativa, descritiva e documental, tendo por amostra 22 FAPs. Os resultados apontam um baixo grau de transparência quanto à divulgação de informações referentes à destinação dos recursos públicos, assim como, baixo índice de tempestividade dos dados e deficiências na interface dos portais com os usuários, demonstrando que as fundações precisam aperfeiçoar o conteúdo e o formato das informações divulgadas, visando o atendimento integral do que é estabelecido pela LAI. A contribuição teórica do estudo se dá pela ampliação das discussões relacionadas à assimetria de informação existente entre a sociedade e às instituições de caráter público, demonstrada empiricamente pela necessidade de revisão dos conteúdos disponibilizados nos portais das FAPs, com vias a atender integralmente os preceitos da LAI e a prestação de contas à sociedade sobre o cumprimento das finalidades institucionais das FAP para a pesquisa científica nacional.