Transparência e universalização dos Índices de Água e Esgoto no Estado do Pará, Brasil

Abstract

O presente estudo teve o objetivo de investigar como os princípios da transparência e universalização do acesso ao saneamento básico previstos na Lei Federal nº 11.445 de 2007, que dispõe o Plano Nacional de Saneamento Básico, veem sido cumpridos e alcançados nos municípios do estado do Pará para os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário. Para isto, foram obtidos e analisados os dados disponibilizados pelos municípios paraenses no banco de dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento. Os resultados demonstram que o princípio da transparência não vem sendo cumprido por boa parte desses municípios por conta ou da falta de submissão de dados ou da continuidade destes. Quanto à universalização ao acesso, foi percebido que os municípios paraenses analisados estão indo por um caminho contrário a este princípio em relação ao serviço de abastecimento de água potável, enquanto que para a coleta de esgoto sanitário, os municípios cuja análise foi possível realizar, apresentaram pequenos avanços.

A Delicada E Problemática Relação Entre O Uso E O Descarte Inadequado De Medicamentos

“…Coleção desafios das engenharias: Engenharia sanitária Para introdução de aparelhos e usos mais eficientes no modelo foram considerados os usos da bacia sanitária, chuveiro e torneiras do lavatório e da cozinha. No Brasil uma das bacias sanitárias mais econômicas é a da Acquamatic (2020), com acionamento único e consumo de 2L. Quanto ao chuveiro, a OMS recomenda que a duração mínima do banho seja de 5min e há dispositivos no mercado com vazões de até 3L/min.…”

“…A Figura 3 demonstra o uso de fossas sépticas como alternativa observada principalmente em setores próximos as praias turísticas e área urbana, contudo algumas dessas fossas não possuem dimensionamento adequado e permitem o vazamento do esgoto em períodos de maré cheia necessitando de investimentos em tecnologias mais efi cientes (SOUZA, 2021). Fonte: Agência Pará (2020).…”

“…Esse modelo já possui o reservatório de óleo removível, a fi m de facilitar o descarte do óleo e sua limpeza, além de apresentar um custo 67% menor que o sistema separador de água e óleo de alvenaria. Fonte: Manual do produto ARXO (2020).…”

Gestão De Resíduos Sólidos Urbanos E Rotas De Tratamento: Um Panorama Do Brasil E Do Mundo

“…As dimensões e a efi ciência média de projeto de cada etapa do sistema estão apresentadas no Quadro 3. Rodrigues (2015); Silva (2018); Manual do produto ARXO (2020).…”