Transparência e Legibilidade dos Demonstrativos Contábeis do Governo do Estado do Ceará em tempos de Pandemia da Covid-19

Abstract

O contexto de excepcionalidade gerado pelo estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19 vem flexibilizar regras outrora intransponíveis, trazendo ao Estado o dever legal de agir de forma mais transparente e compreensível para evitar falhas no processo de despesa pública. Tendo como base a legislação estadual específica sobre transparência de dados neste período, o presente artigo tem como objetivo geral apresentar o atendimento do Governo do Estado do Ceará na divulgação das informações de acordo com a Lei Estadual n.º 17.257, de 03 de agosto de 2020, bem como analisar a legibilidade das Notas Explicativas do Balanço Geral e o Balanço Social do exercício de 2020 (Governo do Estado do Ceará, 2020). O estudo de caso traz um recorte nos critérios de controle dos gastos públicos no período de março de 2020 a março de 2021, avaliando o mecanismo utilizado descritiva e qualitativamente ao investigar o caso concreto da transparência atualmente no âmbito das informações apresentadas pelo Governo do Estado do Ceará, e ainda a aplicação de índices Flesch e Gunning - FOG adaptados para a língua portuguesa. Ao final, apontou-se algumas melhorias em nível de integração de sistemas, e concluiu-se por alcançar o grau de transparência, apresentando em 6 das 7 categorias atendimento total das informações especificadas, e compreensibilidade textual mediana.