Transparência e Acesso à Informação na Atuação Internacional do Município de São Paulo

Abstract

A Constituição Federal, inserida em um contexto de descentralização política, conferiu aos municípios um papel de destaque na organização do Estado brasileiro, conferindo-lhes autonomia, além de competências próprias. A descentralização e a valorização do poder local teve como objetivos maximizar o ideal democrático, a fim de facilitar a participação da população nas políticas públicas, possibilitando também sua fiscalização. Contudo, os municípios acabaram sendo colocados diante de um novo desafio, pois a sua valorização acabou sobrecarregando os poderes locais em razão das novas atribuições. No sentido de superar o desafio proposto fez com que os municípios buscassem novas alternativas em termos de políticas públicas, surgindo, dentre as novas formas, a atuação internacional como política pública. O município de São Paulo é considerado um dos pioneiros em termos de atuação internacional em razão da criação de uma Secretaria Municipal de Relações Internacionais, hoje transformada em Coordenadoria de Relações Internacionais vinculada ao Gabinete do Prefeito. O presente trabalho, ao estabelecer ser a atuação internacional de municípios uma forma de política pública, busca investigar se há transparência e acesso à informação na atuação internacional do município de São Paulo. O artigo analisa os pedidos de acesso à informação feitos nos últimos em São Paulo a fim de tentar mensurar a participação da sociedade na atuação internacional da capital paulista.