Transparência de Gastos Públicos em Saúde: Uma Revisão Bibliográfica Sistemática frente à Pandemia da COVID–19

Abstract

Este estudo aborda a transparência da gestão em saúde pública brasileira, com enfoque na pandemia de Covid-19, no intuito de fortalecer o debate público acerca da implementação e consolidação da gestão transparente. Este estudo realizou uma revisão sistemática de caráter qualitativo. A pergunta norteadora adotada nesta revisão foi: o estado de calamidade pública originado com a Covid-19 afetou em qual direção a relação da gestão pública com os princípios da transparência? Foram elegíveis estudos que abordavam o conceito de transparência, relacionado à esfera de administração pública da saúde, no âmbito da pandemia de Covid-19. Foram selecionados trabalhos publicados em revistas indexadas à base de dados do Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Dos 55 artigos resultantes, 6 artigos foram inclusos na síntese qualitativa desta revisão por corresponderem aos critérios de elegibilidade. Conclui-se que somente um estudo apresentara exemplo de eficiência na acessibilidade de informações sobre a aplicação de recursos públicos durante a pandemia, evidenciando uma lacuna na aplicação prática da transparência efetiva na gestão pública brasileira, apesar do robusto arcabouço institucional da gestão pública brasileira.