Transparência Além Da Legislação: Uma Análise Dos Portais Eletrônicos Dos Estados Brasileiros Com Base Em Um Instrumento De Apoio À Decisão

Abstract

A questão da transparência mediada por computadores é abordada neste estudo, com ênfase na discussão sobre transparência nos portais eletrônicos do poder executivo dos estados brasileiros. Assim, objetiva analisar o nível de transparência desses portais eletrônicos em relação à sua capacidade de disseminação de informações, fomento à cultura de transparência e usabilidade. No que se refere ao enquadramento metodológico, se configura como um estudo de campo descritivo, sendo a coleta de dados realizada por meio de observação direta aos portais dos 26 Estados e do Distrito Federal. Foi utilizado como instrumento de intervenção o Modelo para Avaliação da Transparência da Gestão Pública – ATGP (LYRIO, 2016; LYRIO; LUNKES; TALIANI, 2016). Os resultados apontaram para lacunas ainda a serem preenchidas pelos portais de transparência para que estes consigam fomentar uma cultura de transparência e ajudar na realização das promessas inerentes ao acesso à informação e às políticas de transparência como elementos de uma governança democrática voltada ao cidadão.