Transferências e receitas do sistema único de saúde durante a covid-19 nos municípios de Pernambuco

Abstract

As tecnologias da informação e comunicação - TICs, com o uso da internet tem transformado as relações sociais e o desenvolvimento da sociedade. Essas mudanças refletem na gestão pública que também tem procurado inovar, mudando a relação entre governo, Estado e sociedade. Os gestores públicos precisam desenvolver uma gestão participativa, descentralizada e transparente, disponibilizando o conhecimento de dados abertos no intuito de ampliar a inclusão e controle social. O objetivo geral deste estudo foi avaliar se as informações dos portais da transparência de 32 municípios pernambucanos estão em conformidade com a lei da transparência (LC 131/2009), no que se refere transferências e receitas do SUS para o enfrentamento ao coronavírus COVID-19. Através da pesquisa descritiva foi feito levantamento das informações, disponibilizadas pelos portais da transparência das prefeituras avaliadas e do portal do Fundo Nacional de Saúde. A análise dos dados demonstra que os gestores de alguns municípios não estão cumprindo as atribuições previstas legalmente para uma gestão responsável e transparente, dificultando a ccountability social.