Transexualidade, ordem médica e política de saúde: controle normativo do processo transexualizador no Brasil

Abstract

Este estudo teve por objetivo examinar a trajetória histórica do posicionamento oficial do Conselho Federal de Medicina (CFM) acerca dos procedimentos médicos associados às demandas do Processo Transexualizador (PrTr). Como objetivo específico, discutir as implicações das normatizações existentes, que regulam as intervenções médicas no campo da transgenitalização, para que se possa repensar a formação médica e de outros profissionais de saúde. O método utilizado consiste na análise documental, realizada a partir do banco de dados de pareceres, resoluções, notas técnicas, despachos e recomendações do CFM, com foco nos documentos oficiais de domínio público, que abordam o posicionamento dessa entidade representativa da classe médica em relação à realização de cirurgias de transgenitalização e prescrição da hormonioterapia para pessoas trans. Por meio dessa análise foi possível traçar, retrospectivamente, a evolução desse posicionamento e identificar quais foram os prováveis fatores que desencadearam progressivas mudanças da posição oficial assumida pelo CFM em relação à legalidade e aos aspectos éticos envolvidos nessas intervenções.

Transmasculinidade E Teoria Queer: A Experiência Corporal Da Infância À Vida Adulta

“…Em vista da aderência à concepção normativa de conformidade entre sexo e gênero, a proposição médica do construto transexualismo compreende essa experiência como uma psicopatologia, atribuindo um sentido de tratamento viável às técnicas cirúrgicas e terapias hormonais viabilizadas pelos avanços da biomedicina (Arán, 2006;Santos et al, 2019). Todavia, as pressões da militância trans fizeram com que essa concepção se alterasse nos últimos anos (Stop Trans Pathologization, 2012).…”

“…O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, 5 a edição -DSM-5 (American Psychiatry Association, 2013) deixou de classificar a transexualidade como transtorno de identidade de gênero e passou a adotar o termo disforia de gênero, que centra atenção no sofrimento desencadeado pela incongruência entre o gênero experimentado e o gênero atribuído socialmente, considerando ainda o sofrimento que pode acometer as pessoas trans quando as possibilidades de modificações físicas desejadas não estão disponíveis, ou quando o acesso às tecnologias de intervenção corporal só é exequível para a minoria economicamente privilegiada (Santos et al, 2019).…”

Pensamento suicida entre a população transgênero: um estudo epidemiológico

“…Tal designação é definida por pessoas na qual o sexo biológico e o gênero não estão alinhados. Algumas vezes também não se enquadram na categorização binária de gênero, sendo eles masculino e feminino 7 .…”

Contranormativo. multidões em aliança: subjetividades divergentes

“…McNair e Bush (2016) constataram que a exposição à discriminação e julgamento negativo foram as barreiras mais comuns relatadas por homens homossexuais e mulheres lésbicas que buscaram os serviços de saúde, seguidas por queixas relacionadas à falta de sensibilidade dos profissionais às demandas peculiares da população LGBT. Esses desconfortos acarretam repercussões negativas, influenciando na prontidão para buscar ajuda e fazendo com que a pessoa sinta necessidade de demonstrar autossuficiência, o que retarda a procura da assistência.…”