Tradição e representações sociais em campanhas publicitárias:  campanhas para o público paraense

Miranda, Juliana; Costa, Vânia

doi:10.22478/ufpb.1807-8931.2017v13n01.32517

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“…Toledo e Jesus (2021) focaram sua análise no contato proporcionado pelas audiências de custódia entre custodiados e atores do sistema de justiça criminal, sobretudo também os juízes. A questão central dos autores é perceber em que medida esse encontro impacta ou não a produção da decisão judicial.…”

Section: Valença E Mello (2020) Realizaram Pesquisa Sobre As Audiênci...unclassified

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A forma e o conteúdo das audiências de custódia no Rio de Janeiro

Campos

2023

Rev. Est. Empíricos em Direito

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O objetivo deste artigo é descrever as principais práticas do sistema de justiça criminal e seus agentes no cotidiano do sistema de justiça criminal fluminense a partir das Audiências de Custódia, na cidade do Rio de Janeiro, no interior do presídio de Benfica. Buscou-se verificar se essas inovações jurídicas trouxeram mudanças no âmbito da ampliação das garantias e direitos fundamentais dos acusados; ou se, de modo contrário, tais inovações reforçam a centralidade da pena de prisão na atualidade e a inquisitorialidade do nosso sistema. Partindo, especialmente, dos casos relacionados às criminalizações por drogas, a pesquisa etnográfica observou mais de 150 audiências, entre os anos de 2018 e 2020. Os dois principais resultados são: as audiências de custódia não criaram um espaço de escuta do réu, ou seja, a chamada oralidade do réu; e a presença da pessoa incriminada perante os operadores não possibilita necessariamente a visualização de eventuais práticas não condizentes com a forma legal da prisão em flagrante. Logo, a oralidade, universalidade e prevenção à tortura – princípios fundadores e legitimadores dessa forma de justiça no Brasil – foram deixadas de lado pela hegemonia do conteúdo da inquisitorialidade e centralidade da pena de prisão no interior do sistema de justiça criminal. O que, por conseguinte, reproduz uma “nova” forma jurídica como hierárquica, não oral e não universal.

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Section: Valença E Mello (2020) Realizaram Pesquisa Sobre As Audiênci...unclassified

“…Logo, um juiz de fora, aplica uma norma geral (também de fora) a um caso particular e interpretando-o (o caso) de maneira particular com a norma. A confissão obtida, preferencialmente durante o inquérito policial, é a "rainha das provas" (Lima, 1992;Miranda, 2000). Nesse caso, foi-se até a casa do custodiado.…”

Section: Drogasunclassified

A forma e o conteúdo das audiências de custódia no Rio de Janeiro

Campos

2023

Rev. Est. Empíricos em Direito

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“…Estudos têm chamado atenção para o caráter cartorial que permeia as investigações policiais (KANT DE LIMA, 1995;MISSE, 2011;MIRANDA, 2000).…”

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Discursos, Silenciamentos E Dores:

Salvador Moura Costa,

Santos,

Barcelos Soliva

et al. 2023

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O presente artigo tem como objetivo analisar o debate institucional estabelecido em torno da construção de Inquéritos Policiais – IP, registrados como casos de “estupro de vulnerável”, em uma delegacia regional, situada na região do Alto Sertão de Sergipe. O foco analítico recairá na forma como os/as operadores/as do direito lidam com esse tipo de crime e como as investigações são estabelecidas para a elaboração das peças do IP. Da mesma forma, busca-se empreender como as narrativas de vítimas e autores são construídos nos Inquéritos, e como o fato é registrado no âmbito institucional. Os dados dessa pesquisa foram produzidos a partir de quarenta e nove IP pesquisados, catalogados e analisados, entre os anos de 2012 e 2017. Destes, selecionamos seis inquéritos, que foram o foco desse exercício analítico. Os resultados apontam para um constante silenciamento dos casos de violência sexual que atingem vulneráveis, crimes que só são registrados em delegacias, após terem ocorrido mais de uma vez. A maior parte das denúncias são registradas pelas genitoras das vítimas. Em muitos casos, há denúncias anônimas através do Disque 100, o que evidencia a importância dessa política pública. Há por parte dos autores do crime a negação do mesmo, jogando a responsabilidade para a vítima. Os/as operadores/as do Direito, em processo de investigação, buscam sempre pela materialidade dos fatos. O Conselho Tutelar e o CREAS são equipamentos procurados tanto pelas famílias quanto pela delegacia para apoio às famílias e vítimas.

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Tradição e representações sociais em campanhas publicitárias: campanhas para o público paraense

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A forma e o conteúdo das audiências de custódia no Rio de Janeiro

A forma e o conteúdo das audiências de custódia no Rio de Janeiro

Discursos, Silenciamentos E Dores:

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