TRABALHADOR RURAL, SIM, “SINHÔ”: estudo de caso no âmbito de uma vara federal do maranhão

Abstract

A presente pesquisa dissertou sobre o tema Justiça Cidadã, desdobrando-se no eixo Democratização da Justiça. Propôs-se o estudo de caso acerca de uma ação judicial ajuizada em uma Vara Federal do Maranhão. Essa análise caracterizou uma estratégia pedagógica suscitada para propiciar o ensino sobre o auxílio-doença previdenciário, na disciplina de Prática Previdenciária. Aplicou-se a teoria cognitiva de Vygotsky, que focaliza na linguagem para estimular o processo de ensino-aprendizagem. Coadunou-se um diálogo acadêmico (Universidade) e institucional (Justiça Federal) a fim de desvendar a importância da democratização da Justiça, no panorama da Justiça Cidadã. Apreciou-se o auxílio-doença previdenciário por ser, na contemporaneidade, o assunto mais demandado no âmbito dos Juizados Especiais Federais. Visou investigar o ensino por meio de um problema; articular a reflexão sobre uma experiência; e constatar o ensino com a pesquisa. É um estudo exploratório, com aspecto qualitativo; compreendeu os procedimentos bibliográfico e documental, além da utilização do estudo de caso. Percebeu-se que o estudo de caso é preceituado pelas diretrizes pedagógicas para Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e pelo Projeto Político Pedagógico da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF). Notou-se que, nesse ensaio, o estudo de caso constituiu uma metodologia adequada para desenvolver as lições referentes ao auxílio-doença, na Prática Educativa da Prática Previdenciária. Teve-se, ao final, que o estudo de caso trabalhou a autonomia cognitiva na construção do saber com ênfase na independência no processo de ensino-aprendizagem, à luz da concepção teórica de Vygotsky.

O Trabalhador Rural: A Qualidade De Segurado Perante a Autarquia Previdenciária E a Lacuna Jurídica

“…Neste sentido, um dos componentes familiares passam a exercer algum tipo de trabalho de "caráter urbano", em busca de fontes que venham a suprir a vulnerabilidade enfrentada pela família, principalmente porque o cenário rural apresenta momentos de incerteza e instabilidade. (Costa, 2020).…”

“…Os requisitos específicos podem variar dependendo do programa ou benefício em consideração, portanto, esses exemplos gerais devem ser usados apenas como referência. Para obter informações precisas sobre os requisitos para benefícios específicos, é aconselhável consultar as autoridades competentes, como órgãos governamentais, instituições de previdência social ou departamentos de assistência social (Costa, 2020). O reconhecimento de grupos específicos é um aspecto a considerar.…”

“…A sazonalidade de suas atividades, a dependência das condições climáticas e a informalidade contribuem para as dificuldades que encontram. No entanto, é imperativo que esses trabalhadores recebam apoio adequado por meio de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade(Costa, 2020).Tendo em vista as características peculiares da atividade rural, é fundamental que a autarquia previdenciária gerencie de forma eficiente e específica a distribuição e fiscalização dos benefícios. Isso envolve simplificar processos, fornecer informações e estabelecer canais de comunicação que facilitem o diálogo e a devida orientação do trabalhador rural (Rosa; Areosa, 2019).Avanços na legislação e nas políticas públicas foram obtidos ao longo dos anos para atender às necessidades dos trabalhadores rurais.…”