The transformative capacity of the Brazilian federal government in building a social welfare bureaucracy in the municipalities

Abstract

The article analyzes the transformative capacity of the Ministry of Social Development and Fight against Hunger (MDS) in shaping structural change in Brazilian municipalities. The study is based on the concepts of organizational and institutional learning, on a combination of analytical categories of the institutional and neo-institutional approaches and on traditional means of government control. As for methodology, this study used process tracing, in-depth interviews, and documentary analysis of regulations, decrees, and resolutions that create direct and indirect incentives to induce agreements and cooperation of municipalities with the Ministry. We identified two important causal mechanisms: a) organizational and institutional learning processes; and b) inter-federative cooperation that, combined, generated significant changes in municipal bureaucratic capacity. The findings show the importance of the Union’s transformative capacity in the process of public policy decentralization in Brazil.

Capacidades estatais e políticas municipais de Educação durante a pandemia de Covid-19

“…Mais recentemente, a literatura buscou compreender a relação entre capacidade estatal e políticas públicas nos governos subnacionais e associá-las à implementação e aos resultados de diversas políticas, incluindo a educação. Os estudos sobre as capacidades no nível subnacional apontam que houve o fortalecimento delas ao longo do tempo nos municípios brasileiros, resultado do fortalecimento da coordenação nacional, mas isso ocorreu de maneira heterogênea no país (Arretche, 2012;Grin, 2016;Bichir, Brettas, & Canato, 2017;Marenco et al, 2017;Sátyro & Cunha, 2018;Grin & Abrucio, 2019;Lavalle et al, 2020;Bichir et al, 2020;Loureiro et al 2020;Grin et al, 2021;Segatto et al, 2021). Marenco et al (2017), por exemplo, investigaram em que medida a qualidade da burocracia dos municípios brasileiros contribuiu no esforço de ampliação da arrecadação do imposto predial e territorial urbano (IPTU).…”

“…Essa análise intenciona colaborar com os estudos sobre o papel dos governos locais no combate à pandemia, dado que mostra que tais governos foram fundamentais, promovendo mudanças e criando políticas para responder às desigualdades (Dzigbede, Gehl, & Willoughby, 2020;Wright, 2020). Além disso, ao basear-se na premissa de que as capacidades estatais influenciam as políticas públicas e seus resultados (Grin, 2016;Marenco, Strohschoen, & Joner, 2017;Sátyro & Cunha, 2018;Grin & Abrucio, 2019;Lavalle et al 2020;Bichir, Simoni Junior, & Pereira, 2020;Lima-Silva & Loureiro, 2020;Grin, Demarco & Abrucio, 2021;Segatto, Euclydes, & Abrucio, 2021), esta pesquisa objetiva contribuir com esse conjunto de estudos, analisando os efeitos das capacidades estatais nas políticas de educação, o que ainda é pouco explorado pela literatura.…”

Financiamento intergovernamental de políticas prisionais : continuidades e descontinuidades?

“…A terceira hipótese, portanto, é sobre o quanto a capacidade estatal importa nas políticas penitenciárias. A literatura é farta em estudos sobre a implementação de políticas públicas no nível local e o desenvolvimento de capacidades para esse fim (Bichir, 2016;Sátyro e Cunha, 2018;Aguiar e Lima, 2019), ressaltando a capacidade estatal como um fator decisivo. Perguntamos, então, se um estado com maior capacidade estatal tende a conseguir mais transferências do que aqueles com menores capacidades (Geddes, 1994;Weiss, 1998;Cingolani, 2013;Aguiar e Lima, 2019;Gomide e Boschi, 2016;Grin et al, 2018).…”

“…A primeira é em que medida a quantidade de acordos (convênios, contratos e doações) celebrados pelo Funpen com os estados em cada ano afeta o valor dos repasses. 8 Partimos do princípio de que, uma vez desvendado o caminho das pedras, os estados tendem a acionar mais este mecanismo, porque já dominam as regras sobre como ser bem-sucedido, ou seja, já alcançaram um aprendizado institucional (Sátyro e Cunha, 2018). A segunda pergunta é de que maneira a quantidade de recursos recebidos no ano anterior afeta a alcançada no ano subsequente.…”

Local State Capacity: an Analysis of Bureaucracy’ Professionalization Level and its Eflection on Development

“…For being the first federative entity to which recourse is made and where contact with implemented public policies takes place. It is crucial to understand how the structure of municipal governments can conceive and be able to implement development policies (Arretche, 1999;Arretche, 2010;Sátyro & Cunha, 2018).…”