The Road towards the Responsible and Safe Legalization of Cannabis Use in Portugal

Abstract

RESUMOIntrodução: Recentemente, o mundo assistiu a múltiplos exemplos de legalização do uso de cannabis para fins recreativos. Numa perspetiva de saúde pública, pela diversidade das experiências em curso, torna-se premente analisar os impactos desta legalização. Por conseguinte, este artigo tem por objetivo rever os conhecimentos acumulados nos estados e países onde o uso de cannabis é legal e ponderar sobre a pertinência de iniciar semelhante caminho para a legalização em Portugal. O objetivo é, não apenas promover a reflexão, mas também apoiar uma eventual tomada de decisão política para que possa ser devidamente informada e assente no mais avançado conhecimento científico, económico e jurídico. Material e Métodos: Foi realizada uma revisão extensa da literatura, tendo-se recorrido a bases de dados e revistas científicas, tais como PubMed, bem como pesquisas de documentação institucionais, nomeadamente do OEDT e SICAD. Resultados: A revisão da literatura permitiu sistematizar informação sobre o estado da arte sobre (1) os efeitos agudos e crónicos do consumo de cannabis na saúde, (2) a situação portuguesa relacionada com o uso de cannabis e, (3) os processos e lições aprendidas após a legalização de cannabis em outros países ou estados. Face ao exposto, e de acordo com os dados apresentados, os autores argumentam favoravelmente por uma estratégia de legalização responsável do uso de cannabis em Portugal e encadeiam um conjunto de propostas concretas nesse sentido. Discussão: Partindo de uma perspetiva de saúde pública, assume-se que o interesse da presente proposta reside na redução do consumo problemático de cannabis, no combate eficaz contra o tráfico de drogas ilícitas e crime relacionado, assim como a promoção da saúde, e a prevenção de dependências e outras consequências nefastas para a saúde. Este artigo revela que os efeitos de uma estratégia de legalização responsável podem, em contraste com as crenças comuns, gerar resultados positivos em relação a estes objetivos uma vez que passará a haver um maior controle sobre o mercado, preço, qualidade e informação -para citar alguns exemplos -se a implementação ocorrer de acordo com um programa devidamente desenhado e implementado com esses fins. ABSTRACT Introduction: Recently, the world has seen examples of the legalization of cannabis for recreational purposes. Due to the diversity of experiences in progress, it is urgent to analyze the impacts of this legalization, from a public health perspective. Therefore, this article aims to review the accumulated knowledge in the states and countries where the use of cannabis is legal and to ponder over the relevance of starting a similar path towards legalization in Portugal, thus supporting political decisions to be properly informed and evidence-based. Material and Methods: An extensive literature review was performed using databases and scientific journals, such as PubMed, as well as the search of institutional documentation, including the EMCDDA and SICAD. Results: The gathered information provided insights and ...

Concerns Related to the Consequences of Pediatric Cannabis Use: A 360-Degree View

“…In Europe, no national government currently supports legalizing cannabis sales for recreational purposes. Each European country maintains legal provisions [22,23]. Over recent years, numerous legislative proposals have been introduced in various national parliaments, seeking to reform extant cannabis policies.…”

A Nationwide Study of Inpatient Case Rate Incidence of Cannabis-Related Diagnoses in Switzerland

“…Tetrahydrocannabinoid (THC), the main active component in cannabis plant products, is the most commonly used illicit psychoactive substance worldwide [1][2][3]. Over the past decade, the regulatory framework for purchasing cannabis has rapidly changed and, following the trends in Uruguay, Canada, and the United States, an increasing number of Western societies have discussed or taken action to regulate cannabis in their local markets [4,5]. In Switzerland, cannabis was decriminalized in 2013 but has not officially been regulated.…”

Consecuencias psicosociales de la regulación del cannabis: un estudio cualitativo

“…Los planteamientos filosóficos para la regulación se centran fundamentalmente en los principios de libertades y de derechos individuales. Ya existen experiencias en las que plantean la perspectiva colectiva, pero no existen estudios donde se analicen las consecuencias que entraña esta regulación para las distintas sociedades, cómo afectaría esto a la salud pública y qué consecuencias psicosociales puede generar la regulación del uso recreativo del cannabis (Baptista-Leite, 2018). Diversos países han regulado los usos terapéutico y recreativo, como Canadá, diversos estados de los Estados Unidos de América y Uruguay.…”

“…Diversos países han regulado los usos terapéutico y recreativo, como Canadá, diversos estados de los Estados Unidos de América y Uruguay. Hay otros países que están planteando cambios en sus legislaciones, como sucede en nueva Zelanda, México, Portugal, Alemania e Italia (Baptista-Leite, 2018). En estos países en los que se ha producido la regulación no se han creado adaptaciones o mejoras de los sistemas de salud ni de los servicios sociales como respuesta ante una hipotética demanda (Hall, 2015).…”