The influence of internal and external rewards on people’s behavior regarding tax evasion practices in Brazil

Abstract

This research aimed to identify the factors that influence people’s behavior with regard to tax evasion practices in Brazil based on an analysis of the internal and external rewards. The study analyzes internal and external rewards as a determining factor of tax evasion, unlike other studies that have focused on analyzing economic and social factors. The topic is addressed from a contemporary perspective, based on a behavioral analysis of economic and social factors. The paper contributes with its conceptual refinement and assumptions that may strengthen the foundations for studying the factors that influence tax evasion. The data collection was carried out by means of a quasi-experiment followed by the application of a questionnaire, in the period from November of 2016 to September of 2017, in loco, with 800 data collection instruments in all the geographic regions of the country, 598 of which were validated. Measures were adopted to ensure the content, criteria, and construct validities. The reliability test resulted in a Cronbach’s alpha of 0.63 and the composite reliability was higher than 0.60. The data were analyzed based on descriptive statistics and using the binary logistic regression model. The results of this research illustrate, by means of the logistic regression analysis using a univariate approach, that external rewards - punishment - and internal rewards - self-concept, social norms, fiscal transparency, and cost of compliance - influence people’s dishonest behavior with regards to tax evasion practices in the sample studied. The study analyzes tax evasion based on an interdisciplinary approach, cooperating with the public administration in determining actions that can discourage evasion, by implementing strategies that include behavioral factors relating to the taxpayer.

Estudo sobre a moralidade tributária da classe médica no município de São Paulo

“…Além da falta de incentivo e desconhecimento tributário, de acordo com a investigação realizada, os fatores que mais afetam negativamente a moralidade tributária e o cumprimento fiscal por parte destes profissionais, cotejando os achados na análise dos dados com a teoria (Martinez & Coelho, 2019;Chiarini et al, 2013;Pereira & Silva, 2020), são a complexidade e a falta de transparência na aplicação dos valores arrecadados pelo governo, sendo que as Contribuciones a Las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v.16, n.2, p. 892-911, 2023 jan. 2021 consequências observadas nos relatos foram trazidas na forma de indignação e sensação de impotência.…”

“…A pesquisa legal associada a estudo de caso de Martins et al (2018) Ao se considerar que o sistema fiscal deve ser transparente para inibir a evasão fiscal, acredita-se que a complexidade das normas facilita essa evasão. (Chiarini et al, 2013;Pereira & Silva, 2020).…”

“…O aumento da complexidade da legislação pode dificultar a separação entre contribuintes honestos e desonestos porque o não cumprimento da obrigação fiscal pode ser oriundo de forma Contribuciones a Las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v.16, n.2, p. 892-911, 2023 jan. 2021 não intencional por parte do contribuinte, uma vez que esse não interpretou corretamente a legislação (Pereira & Silva, 2020).…”

“…Sob o aspecto da moralidade tributária, o estudo evidencia como os profissionais que atuam nas sociedades profissionais da classe médica são influenciados em termos de interesse e disposição em estar em dia com seus tributos (conformidade tributária), considerando a visão ou imagem que possuem acerca dos órgãos regulatórios e autoridade tributária. As pesquisas anteriores utilizaram uma perspectiva unidimensional do conceito de moralidade tributária, baseada em fatores próprios dos contribuintes, através da modelagem com variáveis como: gênero, idade, estado civil, religião, renda, custo de conformidade (Pereira & Silva, 2020;Martinez & Coelho, 2019). O presente estudo usa uma abordagem baseada em complexidade como diferencial, contribuindo com uma variável que avança para a dimensão e papel do Estado como fator influenciador da moralidade tributária.…”

“…Nesse sentido,Pereira & Silva (2020) verificaram que a religião não representa influência significativa no comportamento desonesto dos indivíduos no Brasil.A Pessoa Jurídica -PJ representa a principal fonte de renda para 58% dos entrevistados e os demais compreendem aqueles que possuem algum outro vínculo na composição da receita.Este achado reforça o desafio que se apresenta aos legisladores e autoridades ao analisarem as consequências de suas ações e decisões, já que o número de vínculos de trabalho nesta classe profissional é bastante elevado, aumentando a complexidade desta atividade, o que é corroborado pelos dados mais atuais da demografia médica brasileira de Scheffer (2020) em que 77,5% dos médicos da região sudeste possuem dois ou mais vínculos e 43% trabalham mais do que sessenta horas por semana.…”