The EU Strategy on the Rights of the Child and the European Child Guarantee—Evidence-Based Recommendations for Alternative Care

Abstract

Protection and promotion of child rights are referred to as a central purpose of the European Union (EU). Therefore in 2021, the EU Strategy on the Rights of the Child and the European Child Guarantee were published to enable children to have the best possible life in the EU and worldwide. Member states were invited to implement the directions of both documents into practice. The present study analyses and showcases the evidence on how to progress implementation of the Strategy and the Guarantee regarding alternative care in Portugal. A literature review was conducted based on international literature. Evidence-based recommendations for the Portuguese transition process towards quality, family and community-based care are stated. De-institutionalisation and strengthening specific services—kinship care, special guardianship, and foster care—are advocated, namely specialising the workforce, and promoting training for kinship carers and prospective special guardians. To conclude, the revision and monitoring of the measures for children in need of alternative care are suggested as well as integrating and publishing data from the diverse services of the alternative care system.

Pathways for a reform of the System for Promotion and Protection of Children and Young People - Recommendations

“…No âmbito do processo de desinstitucionalização, sempre que possível, interessa proporcionar oportunidades de reconversão e reafectação aos profissionais das casas de acolhimento (Cantwell et al, 2012;Sacur & Diogo, 2021), prevenindo situações de desemprego desnecessárias. Estes profissionais constituem um relevante recurso para o SPPCJ, nomeadamente para o reforço dos serviços de apoio à família, quer aos pais, quer a outros familiares, e famílias de acolhimento, e principalmente para o acolhimento residencial terapêutico.…”

“…A compreensão relativa ao sistema de proteção português beneficia com a sua observação sob o ponto de vista estatístico, dando conta do estado da atualidade. Neste domínio do conhecimento, emergem limitações considerando que uma residual parte dos números é de acesso público (Sacur & Diogo, 2021), aspeto que discutiremos infra. O SPPCJ português dá prevalência às medidas em meio natural de vida, em 2021 com 92,1% das situações.…”

“…Em 2020, cerca de 6.706 crianças se encontravam com medida de colocação, residencial ou familiar, e destas somente 202 (3%) se encontravam numa família de acolhimento (ISS, I.P., 2021). Uma tendência de decréscimo de 2014 a 2020 (dados mais recentes disponíveis) tem sido observada, com menos 1.764 crianças fora da sua família (ISS, I.P., 2021), em linha com a demografia portuguesa e baixa natalidade (Pordata, n.d.) e não a representar a desejada inversão no sentido do investimento no cuidado em ambiente familiar (Sacur & Diogo, 2021). Depois de mais de uma década de diminuição no número de crianças em família de acolhimento, percebe-se uma ainda tímida tradução da lei no terreno de 2019 para 2020, período este no qual se registou um crescimento de 6% nas colocações em acolhimento familiar, de forma marcada com crianças dos 0 aos 5 anos de idade (ISS, I.P., 2021).…”

“…A designação e a natureza das medidas de promoção e proteção elencadas no n.º 1 do artigo 35.º da LPCJP carecem de maior coerência de acordo com as suas reais características e a sua fisionomia jurídica. E, ainda, de maior harmonia quando comparadas com a terminologia internacional, que essencialmente classifica: medidas de acolhimento em contexto familiar e/ ou comunitário (family and comunity-based care), e medidas de acolhimento residencial (Sacur & Diogo, 2021).…”

“…Verifica-se a inelutável premência de atribuir apoio económico às pessoas ou famílias que apadrinhem civilmente crianças (Dias, 2012;Ferreira, 2019;Sacur & Diogo, 2021), assim se contribuindo para um maior incremento do instituto, permitindo satisfazer as necessidades da criança inerentes ao seu cuidado.…”