The effect of ownership-control divergence on investment sensitivity to idiosyncratic risk: evidence from an emerging economy

Caixe, Daniel Ferreira

doi:10.11606/t.18.2018.tde-16042018-103130

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“…Trata-se de ações de governos estaduais com o objetivo de atrair investimentos privados para seu estado. Assim como em outros países, a utilização do instrumento fiscal para implantação de políticas de desenvolvimento regional é antigo (Dulci, 2002;Viana Junior;Caixe;Ponte, 2019;Loch et al, 2020).…”

Section: Guerra Fiscalunclassified

Impacto Econômico Nos Estados Brasileiros Após a Resolução Do Senado Federal Nº 13/2012

Bahiense

Bezerra

2021

Estudo & Debate

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Com a justificativa de acabar com a “Guerra Fiscal” o Senado Federal em abril de 2012 aprovou a Resolução nº 13, unificando em 4% a alíquota de ICMS que incide sobre as operações interestaduais de produtos importados. Percebe-se que existem dúvidas sobre a efetividade dessa resolução no resultado econômico dos estados. Buscando preencher essa lacuna, esse estudo pretende analisar se após a implantação da Resolução do Senado Federal, que unificou a alíquota interestadual a 4% de ICMS para comercialização de produtos importados, ocorreu um impacto econômico negativo aos Estados concedentes de incentivos a importação. O objetivo desse trabalho foi avaliar o impacto da unificação das alíquotas interestaduais de ICMS a 4%, na situação econômica dos 13 Estados da Federação que possuem incentivos a importação, comparado aos outros 14 Estados da Federação que não concedem incentivos semelhantes aos demais. O trabalho realizado foi de caráter exploratório e descritivo. Foi utilizado o modelo econométrico, denominado Diferences-in-Diferences que compara alterações nas variáveis entre os Estados e entre os períodos, antes e após a Resolução 13/2012 do Senado Federal. Os dados evidenciam que após a medida, a variável PIB per capita, foi impactada negativamente nos estados que concedem incentivos fiscais e/ou financeiros.

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