The Concept of Sovereignty Revisited

Bartelson, Jens

doi:10.1093/ejil/chl006

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“…Moreover, in the modern world, the UN and a number of regional organizations have tried to introduce policies through which states surrender some degree of their sovereignty in exchange for access to greater public goods such as peace, security, and economic prosperity (Lansford, 2011;Bartelson, 2006). Furthermore, the Universal Declaration of Human Rights, the Genocide Convention, the European Convention on Human Rights (1950), etc.…”

Section: Limiting the Powers Of The Sovereignmentioning

confidence: 99%

International Law, Sovereignty and the Responsibility to Protect: An Overview

Botchway¹

2018

JPL

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This paper is an attempt at analysing the intricacies between international law, the concept of Responsibility to Protect and its implications for the sovereignty of modern states. The paper examines how the concept of responsibility to protect (as stipulated by the International Commission on Intervention and State Sovereignty (ICISS)) impacts on the sovereignty of states. It adopts the essay style of writing and reviews a number of documents on the subject of international law, sovereignty and the responsibility to protect.The paper consequently argues that though the ICISS claims that its "purpose is not to license aggression with fine words, or to provide strong states with new rationales for doubtful strategic designs" (ICISS, 2001, p. 35), the Commission's very attempt to exempt the permanent five and other so-called major powers from intervention does just that whether intentionally or unintentionally. It consequently recommends that much effort should be made to address the inequalities within the international system through the formulation of appropriate policies and international regulations that address the sovereign equality of states in the international system, especially on the question of intervention.

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Section: Limiting the Powers Of The Sovereignmentioning

confidence: 99%

International Law, Sovereignty and the Responsibility to Protect: An Overview

Botchway¹

2018

JPL

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“…Deve-se atentar, porém, que por detrás de diferentes concepções e referências normativas, ligados aos direitos humanos e à democracia, há também interesses de potências em ampliar o escopo das intervenções (Bartelson 2006). O fortalecimento do sistema de governança e do direito internacional no último meio século não implica num arranjo supraestatal, mas na adoção de países a tratados, cuja aplicação dessas regras depende da mobilização e das capacidades dos países signatários.…”

Section: Estado E Soberania No Espaço Mundialunclassified

Soberania Ou “Globalização”? Reflexões Sobre Um Aparente Antagonismo

Pautasso¹,

Fernandes

2017

Austral

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IntroduçãoDurante as últimas décadas, sobretudo com a desintegração do campo soviético e a projeção do pensamento neoliberal, tornou-se lugar comum falar no fim dos Estados e/ou na erosão da soberania, ao passo que se tornou corrente justificar todas as dinâmicas sociais como consequência do que se convencionou chamar de "globalização". O presente artigo pretende problematizar o suposto antagonismo entre, de um lado, capacidade estatal e soberania e, de outro, a "globalização", aqui entendida como integração dos mercados em âmbito mundial e a consequente intensificação dos fluxos de mercadorias, capital, informação e pessoas. Há, aliás, um maniqueísmo corrente que costuma reduzir as abordagens em "globalistas" e "céticos", como é o caso de Held e McGrew (2001), que pouco contribui para entender o sistema internacional contemporâneo. Estudos sobre a "globalização", embora reconheçam a coexistência de tensões entre escalas subnacional e supranacional, acabam por destacar a redução da autonomia nacional diante da assim chamada "globalização" (Mittelman 1996, 7-8). Apanhados de teorias sobre o mundo contemporâneo e a "globalização" dão conta ou de subestimar ou de negligenciar a questão estatal (Kumar 1997;Ianni 1996). E no âmbito das Relações Inter-

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“…Quanto às implicações decorrentes do discurso relativo à erosão da soberania cabe lembrar que há linha tênue que a separa do crescente protagonismo das organizações internacionais e seus sistemas de governança. Deve-se atentar, porém, que por detrás de diferentes concepções e referências normativas, ligados aos direitos humanos e à democracia, há também interesses de potências em ampliar o escopo das intervenções (Bartelson 2006). O fortalecimento do sistema de governança e do direito internacional no último meio século não implica num arranjo supraestatal, mas na adoção de países a tratados, cuja aplicação dessas regras depende da mobilização e das capacidades dos países signatários.…”

Section: Estado E Soberania No Espaço Mundialunclassified

Edição Completa

Visentini¹

2017

Austral

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The Concept of Sovereignty Revisited

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International Law, Sovereignty and the Responsibility to Protect: An Overview

International Law, Sovereignty and the Responsibility to Protect: An Overview

Soberania Ou “Globalização”? Reflexões Sobre Um Aparente Antagonismo

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