The Brazilian states and the Federal Social Assistance System: state capacity-building in Maranhão and São Paulo

Abstract

Resumo Este artigo se insere no conjunto de estudos que buscam compreender as implicações do desenho federativo nas políticas públicas, adotando como unidade de análise os sistemas nacionais de políticas públicas. Emerge dos diversos estudos a importância do fortalecimento gradativo e continuado das capacidades estatais dos governos subnacionais para implementar políticas. Diversos trabalhos investigam a relação entre os sistemas federalizados e o desenvolvimento de capacidades estatais nos governos locais, entretanto, pouco se sabe como ocorre essa relação nos governos estaduais. Esta pesquisa investigou como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) afeta as capacidades dos governos estaduais de implementar políticas. Com este fim, analisou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) nos estados do Maranhão e de São Paulo. Buscou-se explicar como a combinação entre as características institucionais do SUAS e as condições estruturais, institucionais e políticas presentes nestes estados regulou ou possibilitou a criação de capacidades estatais. Os resultados apontam que tais condições foram determinantes na construção de capacidades e, sobretudo, informam a respeito do papel assumido pelo governo do estado no SUAS.