The AU's Peace and Security Architecture: The African Standby Force

A inação das Comunidades Econômicas Regionais no contexto da crise nos Camarões: Um retorno ao passado?

“…Na esfera securitária, a principal mudança em relação a sua predecessora foi substituição do princípio da "não intervenção" pelo princípio da "não-indiferença", e a introdução da noção de intervenção legítima nos assuntos internos dos Estados membros, caso eles se tornassem focos de instabilidade interna, promovessem violações dos direitos humanos, genocídio, crimes contra a humanidade ou mudanças inconstitucionais de governo (Mwanasali, 2008;Williams, 2014). Assim, a UA não só tem a responsabilidade de intervir (sem necessidade de consentimento das partes) para proteger a população e restaurar a paz e a estabilidade, mas, sobretudo, intervir para prevenir que situações de violência e instabilidade ocorram (Apuuli, 2018;Mwanasali, 2008). A UA assumiu, nesse contexto, a responsabilidade primária na manutenção de paz e segurança no continente, atuando em estreita cooperação com as RECs e a ONU.…”

“…A força centro-africana conta também com bases logísticas em Douala (operacional desde janeiro de 2018) e Yaoundé, nos Camarões. Esta força inclui os Estados membros da ECCAS (Apuuli, 2018;Williams, 2014). A crise camaronesa, que se instalou em 2016, se impôs como um dos principais desafios à ECCAS na manutenção da paz e da estabilidade na sub-região.…”

A crise anglófona na República dos Camarões e a inação dos mecanismos africanos de resolução de conflitos

“…O Ato Constitutivo da ua também concedeu à organização o direito de intervir em um Estado membro, com a utilização de meios coercitivos quando necessário, mesmo sem o consenso no Conselho de Paz e Segurança da organização. Além disso, a ua adotou uma concepção multidimensional de segurança, englobando os conceitos de segurança humana, bem-estar econômico, político e social (Apuuli, 2018;Mwanasali, 2008 (Apuuli, 2018).…”

“…Após o encerramento da sua operação de paz no Burundi, a ua autorizou a criação da Amis, com o mandato de supervisionar o acordo de cessar-fogo de N'Djamena, assinado em abril de 2004, e auxiliar na estabilização da região de Darfur. Diante da intensificação do conflito e das dificuldades da ua em manter a paz, em função da falta de recursos financeiros, técnicos, materiais, logísticos e de planejamento, em 2007, a Amis foi transformada uma missão híbrida (United Nations-African Union Mission in Darfur [Unamid]), conduzida conjuntamente pela onu e pela ua (Apuuli, 2018).…”