Territórios Do Interior, Coesão Territorial E Modelos De Governança: A Propósito Do Programa Nacional Para a Coesão Territorial

Abstract

Resumo: O presente artigo toma como ponto de partida o Programa Nacional para a Coesão Territorial, para debater a importância de modelos adequados de governança que apoiem a promoção do desenvolvimento e da coesão territoriais. Mais concretamente, advoga-se que os desafios da coesão territorial e a definição de um plano de desenvolvimento para o interior do país exigem, a par do quadro de medidas a implementar, a definição de um modelo de governança que seja alargada e confira o necessário protagonismo aos atores locais na busca de soluções para os desafios enfrentados.

Implicações de uma Fraca Coesão Territorial - O Papel das Políticas Públicas na Desconstrução das Assimetrias

“…Face ao exposto, os estudos promovidos pela Comissão Europeia, como o European Spatial Planning Observation Network (ESPON), referem que as tendências atuais, das quais a mobilidade, o envelhecimento da população, as alterações climáticas, e a inovação são vistas como "amplificadores de desequilíbrios" (Santinha, 2014, p.83) Um dos problemas mais visíveis, e no qual as políticas de coesão pretendem dar resposta trata a dualidade urbano-rural, a qual se encontra cada vez mais presente nos países europeus (Monteiro, 2019). Razões como a globalização, o desenvolvimento tecnológico, assim como a industrialização, contribuíram para a deslocação e concentração de população, saída das áreas rurais para se situarem nas áreas urbanas (O'Sullivan, 2007).…”

“…Também, há as mudanças na estrutura etária das regiões, deixando-as mais envelhecidas; e ainda há o enfraquecimento do dinamismo econômico, fruto do desinvestimento do setor empresarial nestes territórios. Todos esses fatores contribuem para uma baixa densidade populacional (Monteiro, 2019;Pinilla & Sáez, 2021).…”

“…A realidade europeia apresenta, um território altamente díspar, tanto em termos territoriais como no âmbito demográfico e social, constituindo-se assim um obstáculo à progressão do espaço europeu (Kolodziejski, 2021). É neste sentido que a UE procura aliar às políticas de coesão econômica e social a coesão territorial, de forma a promover o desenvolvimento justo e coerente do território (Monteiro, 2019;Santinha & Sá Marques, 2012).…”

“…Neste relatório, Barca (2009) refere que a introdução dos temas inerentes à coesão funcionou como uma alavanca para o desenvolvimento das regiões do panorama europeu, defendendo assim uma abordagem place-based (integrada no território em que se insere) que aponta para dois princípios chave, nomeadamente, a garantia de eficiência econômica e a promoção de inclusão social (Barca, 2009). A mudança que o autor refere deve-se, em grande medida, à necessidade de adotar práticas de "governança multinível", referindo dez pilares, dos quais se destacam o princípio de subsidiariedade, a descentralização de poderes, delegação de competências, e atribuição de mais poder de decisão aos níveis locais ou a mobilização dos atores locais (Barca, 2009;Monteiro, 2019;Santinha, 2014). Do descrito, importa ainda realçar que, segundo Monteiro (2019), a aquiescência dos novos mecanismos de governança permite que as reformas apontadas às políticas de coesão visem o desenvolvimento territorial.…”

“…A mudança que o autor refere deve-se, em grande medida, à necessidade de adotar práticas de "governança multinível", referindo dez pilares, dos quais se destacam o princípio de subsidiariedade, a descentralização de poderes, delegação de competências, e atribuição de mais poder de decisão aos níveis locais ou a mobilização dos atores locais (Barca, 2009;Monteiro, 2019;Santinha, 2014). Do descrito, importa ainda realçar que, segundo Monteiro (2019), a aquiescência dos novos mecanismos de governança permite que as reformas apontadas às políticas de coesão visem o desenvolvimento territorial.…”