Tensão Entre O Desenvolvimento Neoliberal E O Direito a Um Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

Abstract

Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a definição do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como ocorre seu reconhecimento nas constituições modernas e nos tratados internacionais sobre a matéria, quais são os contornos desse direito humano e sua importância na atualidade. Ainda, este estudo apresenta alternativas à racionalidade e visão de mundo neoliberal, com base nas teorias contra-hegemônicas dos direitos humanos (Epistemologias do Sul). O desenvolvimento do estudo tem como abordagem o método analético, pensado por Enrique Dussel.

Avaliação das contribuições do programa REFLORESTAR em propriedades rurais localizadas no município de Muniz Freire/ES

“…De acordo com Sparemberguer eSilva (2005), a humanidade vem demonstrando cada vez mais preocupação com a necessidade de preservação do meio ambiente, motivada pela deterioração da natureza e pelo uso imprudente e desmedido dos recursos naturais. De acordo comSantos, Santos, Santos (2021), essa urgência de prevenção enfatiza a importância do gerenciamento dos recursos hídricos e do acompanhamento das mudanças no uso e na ocupação do soloMilaré (2016) destaca a intensa degradação ambiental que o planeta enfrenta, ressaltando a necessidade de um exame de consciência coletivo.Salienta a relevância da legislação ambiental e do Direito Ambiental como instrumentos de defesa para a preservação do meio ambiente e seu uso sustentável.…”