Tendências Recentes do Direito Administrativo da Energia: a Regulação das Comunidades de Energia (e do autoconsumo coletivo) e a Descarbonização do Setor do Gás Natural

Abstract

Resumo: O presente artigo propõe-se apresentar duas realidades que estão a despontar e que constituem manifestações das tendências mais recentes no seio do direito administrativo da energia: as comunidades da energia (incluindo o autoconsumo coletivo) e a descarbonização do setor do gás natural.Palavras-Chave: energia; regulação; comunidades da energia; autoconsumo coletivo; descarbonização do setor do gás natural.Sumário: 1. Direito Administrativo da Energia; 2. Regulação do setor energético; 3. Regulação das Comunidades de Energia (e do Autoconsumo coletivo); 4. Descarbonização do Setor do Gás Natural.