TD 2847 - Avaliação e desafios para o alinhamento do Brasil à normativa da OCDE sobre meio ambiente e clima

Abstract

A pesquisa avalia o alinhamento do Brasil à normativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre meio ambiente e clima. É dividida em três partes. A primeira descreve a trajetória dos critérios para acessão, indicando como meio ambiente e clima passam a influenciar o critério de mentalidade compartilhada com a organização. No caso brasileiro, dado o papel do país na governança ambiental global e no ciclo global do carbono, também importam para os critérios de ator significativo e benefícios mútuos da acessão. A segunda parte descreve os avanços do Brasil no alinhamento com a normativa do Comitê de Política Ambiental, reafirmando e atualizando as conclusões apresentadas pela OCDE em 2015 e 2021. A terceira parte apresenta a economia política da regulação ambiental e climática brasileira, com foco no setor de mudança de uso da terra e florestas, crucial no debate sobre o papel do Brasil na descarbonização global. Para o alinhamento, o Brasil precisa avançar especialmente na implementação e cumprimento de leis, e coalizões comprometidas com a agenda ambiental são cruciais para suporte político ao processo.