TD 2826 - Estimativas do investimento microrregional por meio de variáveis proxies de crédito público : fundos constitucionais de financiamento e BNDES (2002-2019)

Abstract

O estudo tem como objetivo estimar montantes de investimento nas microrregiões geográficas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, escala territorial preferencial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Para tal, baseia-se, fundamentalmente, em séries de dados de crédito público dos bancos regionais de desenvolvimento – Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco do Brasil (BB) para a região Centro-Oeste – e dos desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao investimento. O período de cobertura de dados é de 2002 a 2019. As estimativas elaboradas permitem identificar e avaliar a direção – no território e ao longo das últimas duas décadas – tomada pelos recursos dos principais bancos públicos de desenvolvimento do país. Desse modo, tornando-se mecanismo de identificação de fluxos de gastos de investimento e de reorientação de trajetórias, bem como de mitigação de efeitos concentradores de empreendimentos estimulados pela política regional.

A Contribuição da DIRUR/Ipea na avaliação dos fundos constitucionais de financiamento

“…Os primeiros trabalhos produzidos na diretoria ocorreram no âmbito de um convênio entre o Ministério da Integração Nacional (MI), a Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec) e o Ipea. Em Almeida, Silva e Resende (2006), buscou-se analisar as alocações dos recursos dos três fundos por estados e municípios entre 1994 e 2004, a fim de verificar se os empréstimos estariam sendo direcionados para as localidades relativamente mais carentes. Já os trabalhos de Silva, Resende e Silveira Neto (2006;2007) buscaram por evidências empíricas no âmbito das empresas formalizadas, o que foi possibilitado pelo cruzamento das bases de dados dos empréstimos dos três fundos com as informações sobre as empresas tomadoras presentes na base Relação Anual de Informações Sociais (Rais).…”

Concessões e parcerias público-privadas : arranjos institucionais híbridos para provisão de infraestrutura

“…No exercício de 2018, o patrimônio líquido do fundo era da ordem de R$ 620 milhões, sendo que a política de investimento admitia uma alavancagem equivalente a cinco vezes o valor do patrimônio líquido. Somente no exercício financeiro de 2018 foi realizada a primeira garantia com recursos do FGIE para contratos de PPPs 17 (ABGF, 2018;2019). Portanto, essa é uma nova institucionalidade em processo de organização operacional e, consequentemente, não passível de avaliação quanto à capacidade efetiva para exercer um papel relevante na cobertura de riscos das PPPs patrocinadas e administrativas.…”