TD 2783 - Políticas de fomento ao desenvolvimento de fármacos e medicamentos no Brasil : panorama de 1998 a 2020

Abstract

A recente crise sanitária instalada em todo o mundo em decorrência da pandemia de covid-19 trouxe mais uma vez para o centro da agenda dos governos o debate em torno de questões relacionadas ao desenvolvimento, à produção e ao acesso às tecnologias em saúde. No Brasil, esse fato explicitou a vulnerabilidade nacional pela dependência da importação de diversas tecnologias nessa área, particularmente de fármacos e medicamentos. Considerando essa conjuntura, o objetivo deste texto é apresentar um panorama sobre as políticas implementadas a partir de 1998 até 2020 para fomento ao desenvolvimento de fármacos e medicamentos no Brasil, direta ou indiretamente, a fim de identificar aspectos que podem ser aperfeiçoados na formulação de nova política para essa finalidade. Para tanto, utilizou-se do arcabouço metodológico da avaliação executiva de políticas públicas. A justificativa e/ou a finalidade para a implementação das políticas enunciadas em seus textos formais foram empregadas para a apreensão do problema público tratado e do objetivo relacionado ao setor farmacêutico, os quais tenham sido comuns a todas essas políticas. Resultados de estudos sobre o setor farmacêutico no Brasil foram utilizados para a elaboração da explicação do problema (árvore do problema) e análise da implementação dessas ações. Os documentos das políticas constituíram as referências básicas para a identificação dos seus objetivos específicos e para a elaboração de um modelo lógico para o conjunto de iniciativas. Estudos sobre as políticas constantes da literatura, assim como indicadores definidos considerando o modelo lógico elaborado, foram utilizados para análise dos resultados intermediário e final da ação governamental. Verificou-se que uma série de medidas foi implementada para fomentar o desenvolvimento de fármacos e medicamentos no país no período analisado, mas que os resultados dessas medidas para a redução da dependência brasileira da importação desses produtos foram limitados. Três fatores principais foram identificados como possíveis determinantes dessa situação: i) o perfil pouco inovador das empresas brasileiras; ii) o surgimento de novos produtos de origem biotecnológica, de elevado valor agregado, e o aumento de sua importância na terapêutica; e iii) a ação insuficiente do Estado para alavancar uma grande mudança estrutural no setor farmacêutico em razão da fragmentação das iniciativas e de descontinuidades no esforço governamental. Recomenda-se, por fim, a formulação de uma nova política, com foco no setor farmacêutico, resultante de um planejamento estatal de médio e longo prazos, visando à implementação de ações e ao aporte de recursos sustentados ao longo do tempo, e que considere as particularidades e requisitos desse setor nos campos da política industrial e de comércio exterior, da política de ciência, tecnologia e inovação, e da política de saúde.

A Industria Catarinense Entre seu Passado Agro e o Futuro TEC: a integração local, nacional e global a partir da MIP 2018

“…Contudo, é importante ter em conta que, no atual paradigma tecno-produtivo, o incentivo à produção de serviços tecnológicos intensivos em conhecimento é elemento essencial ao processo de industrialização, muitas vezes deixado de lado nas análises sobre política industrial e de inovação. Kanitz et al (2013) ressaltaram o valor de diversos programas para o desenvolvimento de setores de alta tecnologia, em especial os de softwares, para os resultados virtuosos nos adensamentos produtivos regionais verificados em Stiller et al (2016), por exemplo. De fato, políticas e programas de inovação estadual apoiaram significativamente esses esforços, desde a década de 1980, e foram fortalecidas na forma da institucionalização de incubadoras e parques tecnológicos (Kanitz et al, 2013) .…”

O financiamento à inovação para a indústria farmacêutica brasileira: estudo de caso dos programas da FINEP e BNDES no atendimento às prioridades de saúde

“…Esta pesquisa empregou o método de estudo de caso, com revisão bibliográfica e documental, levantamento de dados e pesquisa de campo, para analisar os dois instrumentos -Subvenção Econômica/Inova Saúde e Profarma. Estes dois instrumentos foram escolhidos deliberadamente por serem os principais instrumentos financeiros de apoio à indústria farmacêutica, em termos de volume de recursos e número de empresas atendidas, no período de 2003 a 2017 e fazerem parte das políticas industriais e de CT&I vigentes à época (VIEIRA, 2022;VARGAS, 2021aVARGAS, , 2021bPINHEIRO;RAPINI;PARANHOS, 2021;GORDON;CASSIOLATO, 2019;MARTINI;PIMENTEL, 2019;PALMEIRA FILHO, 2013). Analisou-se se as prioridades de saúde foram consideradas nos objetivos, metas e implementação dos instrumentos de Subvenção Econômica/Inova O financiamento à inovação para a indústria farmacêutica brasileira: estudo de caso dos programas da FINEP e BNDES no atendimento às prioridades de saúde Saúde e Profarma no processo de fomento à produção e inovação da indústria farmacêutica brasileira.…”

“…Entre 2003 e 2016, o governo brasileiro lançou três políticas industriais, três políticas de CT&I e oito políticas de saúde, que direcionaram estímulos e esforços para a promoção da indústria farmacêutica e/ou a produção e inovação de medicamentos específicos. No âmbito das políticas industriais, diversos instrumentos de promoção às empresas foram implementados, dentre eles, a Subvenção Econômica/Inova Saúde da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Profarma) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são destacados como os principais instrumentos direcionados à indústria farmacêutica, por disponibilizarem recursos em condições específicas e diferenciadas para estimular a produção e inovação nessa indústria (VIEIRA, 2022;PENNA, 2016;PALMEIRA FILHO, 2013).…”

“…Esta análise justifica-se, pois a formulação das políticas e instrumentos implementados no Brasil no período tiveram como objetivo a articulação entre as áreas de indústria e CT&I com a área de saúde, buscando alinhar as ações de apoio à produção e inovação com as demandas de saúde do SUS (GADELHA et al, 2013;HASENCLEVER et al, 2016;PARANHOS et al, 2022). Alguns estudos já analisaram as políticas para a indústria farmacêutica (TORRES, 2016; TORRES; HA-SENCLEVER; NASCIMENTO, 2018; URIAS, 2019; VARGAS; ALMEIDA; GUIMA-RÃES, 2017;VIEIRA, 2022), outros se debruçaram sobre os instrumentos Subvenção Econômica/Inova Saúde e Profarma (BUENO; VARGAS, 2021aVARGAS, , 2021bPINHEIRO;RAPINI;PARANHOS, 2021;GORDON;CASSIOLATO, 2019;MAR-TINI;PIMENTEL, 2019;PALMEIRA FILHO, 2013).…”

Evaluation of technologies for oncology medicines: how value is assessed

“…Outro dado, de acordo com a Delloitte (2017), estima-se que 50% dos gastos globais em saúde em 2020 (US$ 4 trilhões) estejam associados a doenças cardiovasculares, câncer e doenças respiratórias. Assim, conforme Vieira (2022), o investimento em produção de tecnologia é bastante significativo, o que faz com que muitas empresas, em países em desenvolvimento, por exemplo do setor farmacêutico, buscam canalizar seus investimentos em medicamentos genéricos.…”