TD 2775 - As Medidas não tarifárias constituem barreiras ao comércio? Uma abordagem global e multissetorial

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o efeito de medidas não tarifárias (MNTs) sobre o comércio internacional, a partir de um modelo gravitacional estrutural com 77 exportadores, 63 importadores e todos os produtos desagregados a seis dígitos do sistema harmonizado (SH). Ao contrário de boa parte dos estudos que se dedicam a este tipo de análise, optou-se por avaliar o efeito de cada tipo de medida individualmente, de maneira tão desagregada quanto possível, a dois dígitos da classificação elaborada pela United Nations Conference on Trade and Development (Unctad), totalizando 64 MNTs. Os resultados obtidos confirmam a ambiguidade esperada, encontrando tanto efeitos positivos quanto negativos, a depender do tipo de medida e da natureza do produto. A maior parte das medidas não só apresentou efeitos estatisticamente significantes, o que pode indicar sua irrelevância sobre a magnitude dos fluxos comerciais, como também pode decorrer das limitações da base de dados ou da própria metodologia adotada. Algumas MNTs apresentaram efeito negativo, incluindo algumas cujo propósito é claramente protecionista, como quota; contudo, em praticamente todos os capítulos da classificação de MNT, há tanto medidas com efeito positivo quanto negativo, de modo que, mesmo entre medidas de natureza similar, a ambiguidade permanece – o que reforça a necessidade de se examinar o efeito das medidas de maneira bastante desagregada, sob pena de se encontrarem resultados espúrios ao se agregarem, a uma mesma variável indicadora, medidas que tenham efeitos em direções distintas.

Ensaios em economia internacional

“…Na prática, elas acabam por favorecer alguns fornecedores (isto é, certos países), sendo mais proibitivas para as economias em desenvolvimento, que detêm menor capacidade de Na última década houve um aumento de incorrência de NTM's sobre diversos produtos no mercado global. Enquanto a média no período imediatamente pós-crise era vezes não têm como ser quantificado(CARNEIRO, 2015). A despeito disso, a base dedados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (em inglês, United Nations Conference on Trade and Development -UNCTAD) oferece o melhor insumo informacional acerca da ocorrência das NTM's em nível global.3.…”