TD 2614 - Saneamento no Brasil: proposta de priorização do investimento público

Abstract

A partir da compreensão da importância do papel do Estado nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, este trabalho tem como objetivo apresentar uma proposta metodológica com critérios de priorização do investimento nessa área. Para tanto, a partir das atribuições previstas na legislação, o estudo classifica os municípios brasileiros a partir de um conjunto de indicadores, gerando um ranking por grupos de prioridades, de modo a equilibrar as condições de acesso aos recursos públicos. Considera-se que o aperfeiçoamento da alocação de recursos da União no setor, no momento de crise fiscal, deve seguir critérios que atendam cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social e a municípios com os maiores deficit. Como resultado, são listados 961 municípios com graus de prioridade máxima e prioritários, bem como dois outros grupos com serviços precários de água ou de esgotamento sanitário que devem ser considerados, beneficiando 35,7 milhões de habitantes nesses grupos. Apontamos também sugestões adicionais no sentido de complementar as ações de investimento e de gestão integrada das políticas de saneamento e outras a este relacionadas.

Discurso neoliberal na representação das propostas legislativas de alteração da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007)

“…Também chama atenção os défices de acesso aos serviços nas comunidades remanescentes de quilombos, nas quais "a maioria das comunidades quilombolas fica em área rural, tendo menor cobertura de serviços de saneamento básico" (NERY, 2004, p. 316). Nesse sentido, Kuwajima et al (2020) entendem que "superar as dificuldades para atacar os deficits, em municípios pequenos e pobres e periferias de médios e grandes centros urbanos, são aspectos centrais para a universalização do saneamento no Brasil".…”

The Overarching Issues Of The European Space. Sustainable development and territorial preservation in a globalized world

“…One of the major problems associated with the growth of the urban population relates to the living and habitable conditions of the cities. These conditions are inevitably associated with network installations that allow access to water and sanitary sewerage (Kuwaijima, et al, 2020) The accelerated form of urbanization in countries on the so-called global periphery has produced unstructured cities marked by great social contradictions.…”

O acesso à água e saneamento na promoção do desenvolvimento humano

“…Além destes aspectos sociais e econômicos, a carência na coleta e tratamento dos esgotos é uma das principais causas dos desequilíbrios ambientais, ao passo que, a negligência destes serviços promove: poluição de rios e lagos receptores, e de outros efluentes, bem como, colabora na transmissão de doenças, onerando os gastos com a saúde e as futuras gerações. É importante destacar também que tais efeitos também são produtos da baixa qualidade destes serviços (KUWAJIMA et al, 2020).…”

“…Uma recente pesquisa do IPEA identificou uma correlação positiva entre os indicadores de atendimento de água e esgotamento sanitário e o Índice de Vulnerabilidade Social (KUWAJIMA et al, 2020). Este último é um indicador constituído por três dimensões: infraestrutura urbana, capital humano, e renda e trabalho, responsável por expressar as desigualdades sociais.…”