TD 2599- Mapeando o Debate Sobre o Sistema Nacional de Educação: o Que Dizem as Propostas Sobre a Criação de uma Nova Instância de Pactuação

Abstract

A proposta da construção de um sistema nacional de educação perpassa a política educacional brasileira desde pelo menos a década de 1930, quando da publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. A partir da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a consolidação desse projeto passou a ser relacionada à regulamentação do regime de colaboração, tendo em vista a necessidade, percebida por diversos atores do campo educacional, de formatar as relações federativas no contexto da mitigação de desigualdades regionais. No entanto, apesar de diversas tentativas, a matéria ainda não se encontra regulamentada. Atualmente, propostas apresentadas por diversos atores da política pretendem realizar essa tarefa. Este trabalho analisa e compara as propostas mais recentes de regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), concentrando-se no tema das instâncias de pactuação e suas atribuições. Além de interpretar principais consensos e dissensos da agenda, o mapeamento proposto verifica em que medida a possível construção do SNE pode alterar o status quo no que diz respeito à autonomia dos entes federativos.