SUPERPOPULAÇÃO PENAL, PRISÃO CAUTELAR E REINCIDÊNCIA: AS APAC’s COMO SOLUÇÃO DE UM PROBLEMA BRASILEIRO HISTÓRICO

Abstract

Este artigo tem como objeto de estudo apresentar como a precariedade do sistema prisional brasileiro e o não cumprimento eficaz das funções da pena acarretam a superpopulação, gerando as rebeliões nos presídios. O estudo perpassa pelas penas aplicadas desde a Antiguidade até a análise do atual Estado Democrático de Direito que trata os presos de forma mais humanizada, assegurando-lhes direitos e garantias vedando práticas arbitrárias e cruéis pelo Estado. A superpopulação atualmente apresentada mostra que o risco não é somente para os encarcerados ou para o Estado, porém para a população em geral. As causas desse fenômeno se pautam principalmente pelo fato do não cumprimento das funções da pena pelo Estado brasileiro, que geram a reincidência tornando-se um círculo vicioso. Como alternativa, o estudo trouxe exemplos sobre as APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados) que têm se mostrado mais eficazes na recuperação dos presos, com taxas de reincidência menores quando comparadas aos presídios estaduais.