2023
DOI: 10.1590/2179-8966/2023/74424
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Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação

Fernando Cesar Mendes Barbosa,
José Antônio Peres Gediel

Abstract: Resumo Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como material empírico articulado com o referencial teórico. Problematiza a maneira pela qual o princípio jurídico da igu… Show more

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