Sobre a Participação Social da Pessoa com Deficiência Intelectual

Abstract

RESUMO A legislação vigente, no Brasil, reconhece as pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e estabelece a diminuição de barreiras para que esse público possa exercer sua cidadania, porém ainda existem diversos obstáculos que dificultam esse processo. Documentos como a Constituição de 1988, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2007 e, mais recentemente, a Lei Brasileira de Inclusão de 2015 afirmam a necessidade de promover o protagonismo social das pessoas com deficiência. Entre as formas de protagonismo, as organizações das próprias pessoas com deficiência têm papel importante na defesa dos direitos. No caso da deficiência intelectual, embora existam organizações que defendem os direitos dessas pessoas, os defensores são, em sua maioria, familiares, profissionais especializados ou mesmo políticos. Nesse contexto, este estudo propõe a investigação das formas de participação social e escolar das pessoas com deficiência intelectual. A metodologia do estudo incluiu a análise de dados estatísticos públicos do Censo Demográfico Brasileiro (2010) e Censo Escolar (de 2014 a 2018), no que se refere à participação escolar e no mercado de trabalho. Foi utilizado o programa IBM SPSS Statistics para o tratamento dos dados, que foram analisados à luz da literatura especializada e da legislação vigente. O estudo revelou que, na educação, a maioria de alunos com deficiência são estudantes com deficiência intelectual. Em relação ao mercado de trabalho, dentre todas as deficiências, a deficiência intelectual apresenta menores índices de participação. A conclusão aponta para a necessidade de levar-se em consideração esse estado de coisas para ampliar e formular novas políticas de participação social.

Elementos de uma escola inclusiva sob a ótica do Quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável: um panorama brasileiro

“…As coletas dos dados do censo escolar ocorrem em duas etapas, a primeira é destinada ao levantamento de informações sobre "os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula" (INEP,n.d.,parágrafo 6), e a segunda coleta destina-se a reunir informações sobre a situação do aluno, considerando "dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo" (INEP,n.d.,parágrafo 6). Estes dados coletados a nível nacional compõem um grupo de informações que servem de base para diversos indicadores brasileiros, bem como para pesquisas na educação básica, profissional (Frederico & Laplane, 2020;Garcia et al, 2021;Beiral & Oliveira, 2022;Melo et al, 2022) e especial (Battistello, 2019;Sathler & Esquincalha, 2021;Costa et al, 2021;Faria et al, 2021;Borges & Schmidt, 2021;Rinaldo, 2021).…”

Envelhecimento E Deficiência Intelectual: Impactos Na Saúde Física E Mental

“…É importante observar que os dados do censo são autodeclarados ou informados por um membro do domicílio, o que pode envolver leigos ou não especialistas. Esses números chamam a atenção, principalmente considerando que a deficiência intelectual apresenta desafios significativos em termos de educação e emprego, resultando em barreiras substanciais para a participação efetiva dessas pessoas na sociedade (Frederico & Laplane, 2020).…”

A produção teórica sobre Exercício Físico e Transtorno do Espectro Autista: um estudo de revisão

“…Divididas em deficiência visual, auditiva, motora e intelectual, e nesta última foi autodeclarada por 1,4% (2.611.536) da população. As pessoas com deficiência intelectual, dentre todas as deficiências, possuem maior dificuldade na hora de conseguir um emprego e na área da educação (Frederico & Laplane, 2020).…”