Sistema Único de Saúde: Uma visão crítica de sua definição constitucional

Abstract

O autor apresenta uma visão crítica da formulação do Sistema Único de Saúde (SUS) que julga ter moldado de forma inadequada o desenvolvimento de uma prestação pública de serviços de saúde para a população brasileira. Argumenta que entre os determinantes das dificuldades de então, a integração de líderes do movimento sanitário na coalizão de forças políticas da Nova República e a criação de uma comissão pré-constituinte, na qual o incipiente setor privado tinha assento, impediram de passar a limpo os caminhos que na ditadura promoveram a privatização dos serviços médicos da previdência social. Julga importante uma revisão de algumas reformas sanitárias que ocorreram em outros países do mundo nas décadas de 1970-80, para mostrar a singularidade da brasileira, que na sua opinião abria as portas para as políticas neoliberais na saúde. Finalmente advoga a necessidade de uma reforma do SUS.