Sistema de justiça criminal e violência doméstica contra as crianças e os adolescentes: um estudo sociológico

Abstract

A violência doméstica contra as crianças e os adolescentes constitui hoje um dos parâmetros de discussão apresentados pelos movimentos sociais e pela sociedade civil. Reconhecida há poucas décadas como um problema social no país, ela representa um dos componentes relacionados aos debates sobre a operacionalidade da justiça no Brasil. Neste artigo procura-se discutir a relação existente entre os conflitos sociais, envolvendo a infância e a adolescência, e a justiça, através da análise do tratamento conferido pelo sistema de justiça criminal em Santa Maria, município de 266 mil habitantes a 300 quilômetros da capital do estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, teve-se por objetivo examinar, além do modo como estes embates sociais são encaminhados para os mecanismos de controle social formal, os procedimentos adotados pelos operadores do direito perante estes litígios e os tipos de sentenças terminativas atribuídas a estas ações judiciais criminais, buscando compreender quais são os elementos prevalecentes nestas decisões, a partir de uma caracterização da população que acessa este sistema.